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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN OIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2023 (01/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (29/03/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 12.057.478,56

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDACPF

RUBENS APARECIDO GIMENEZCPF

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDACNPJ

JOSE ROBERTO MALAGUETACPF

RUBENS APARECIDO GIMENEZ

Advogados

Autor:

ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO· OAB DF 4624· CPF 244.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 114.565.836,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDACNPJ

LAURA CAROLINA SANTIAGO COELHOCPF

RUBENS APARECIDO GIMENEZCPF

ROBERTO PINICPF

JOSE ROBERTO MALAGUETACPF

Advogados

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

15/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO MALAGUETACPF

LAURA CAROLINA SANTIAGO COELHOCPF

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Documento (29/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 340.175,65

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDACNPJ

MAURO CEZAR GUARDACPF

JOSE ROBERTO MALAGUETACPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 30915· CPF 091.***.***-00

Outros

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2014

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 382.270,39

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDACNPJ

MAURO CEZAR GUARDACPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Outros

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 2.130.697,72

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAURO CEZAR GUARDACPF

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDACNPJ

JOSE ROBERTO MALAGUETACPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 30915· CPF 091.***.***-00

Outros

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 1.397.563,39

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDACNPJ

JOSE ROBERTO MALAGUETACPF

ROBERTO PINICPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 21/06/2021 23:59. (22/06/2021)

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