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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 2.663.842,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

NELSON AFIF CURYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CPF

Reu

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

NELSON AFIF CURYCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Reu:

JOSE FRANCISCO BARBALHO· OAB SP 079940· CPF 031.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Reu:

MARIO HENRIQUE EULALIO· OAB SP 307767· CPF 339.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 594.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 594.000,00

Autor

ESTEVES & ALBERNAZ LTDA EPPCNPJ

COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO ITAFERTIL LTDACNPJ

JOEL ALENCASTRO VEIGACPF

Reu

ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACPF

PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA· CPF 994.***.***-34

Autor:

JOEL ALENCASTRO VEIGA· CPF 036.***.***-34

Reu:

MARCELO ANTONIO TURRA· CPF 256.***.***-42

Reu:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 85.371.034,79

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Reu:

CELSO LUIS OLIVATTO· OAB SP 136467· CPF 123.***.***-09

Reu:

EDILSON ANTONIO BIANCONI· OAB SP 249964· CPF 139.***.***-37

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 1.260,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

FERNANDO SILVA JUNIORCPF

ALEXANDRE LUCCAS DA SILVACPF

PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Reu:

WILSON OLIVEIRA· OAB SP 307005· CPF 171.***.***-39

Reu:

EDUARDO GARCIA NOGUEIRA· OAB SP 279536· CPF 295.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 274.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARACNPJ

Reu

PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Reu:

FABIO PEUCCI ALVES· OAB SP 174995· CPF 168.***.***-94

Reu:

WILSON OLIVEIRA· OAB SP 307005· CPF 171.***.***-39

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 274.000,00

Autor

PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

WILSON OLIVEIRA· OAB SP 307005· CPF 171.***.***-39

Autor:

FABIO PEUCCI ALVES· OAB SP 174995· CPF 168.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2022)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Provisória em Autos Suplementares

Férias ProporcionaisVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Autor:

GENI PRAXEDES· CPF 276.***.***-53

Autor:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Reu:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Reu:

SAVIO LANES DE SILVA BARROS· CPF 801.***.***-04

Reu:

MAURICIO CESAR DE CAMPOS

Reu:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

Reu:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMOES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

DR. GENI PRAXEDES CHAVES· OAB GO 8099

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800301350800000081796692?instancia=3 (09/04/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

Reu:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Reu:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

Reu:

GENI PRAXEDES· CPF 276.***.***-53

Reu:

DR. ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Reu:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025 (05/08/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Férias ProporcionaisVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO LANES DE SILVA BARROS

Autor:

MAURICIO CESAR DE CAMPOS

Autor:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

Autor:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Autor:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Reu:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

Reu:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Reu:

GENI PRAXEDES· CPF 276.***.***-53

Reu:

DR. ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN CESAR BOMBONATOCPF

Reu

AFFONSO TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

ALEXANDRE LUCCAS DA SILVACPF

CLAUDIO AFFONSO

CLAUDIO AFFONSO JUNIOR

DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DR. ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Autor:

DR. GENI PRAXEDES CHAVES· OAB GO 8099

Autor:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Autor:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Autor:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Reu:

DR. GENI PRAXEDES CHAVES· OAB GO 8099

Reu:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Reu:

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

Reu:

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA· OAB GO 35777· CPF 007.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2007

Distribuição

21/02/2007

Valor

R$ 861.085,68

Autor

PETROMAR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ROSA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLASCNPJ

TERRA MORIAH AGROPECUARIA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Reu:

FABIANA GUIMARÃES REZENDE· OAB SP 252121· CPF 287.***.***-80

Outros

ROBSON COUTO· OAB SP 303254· CPF 863.***.***-49

JACQUELINE APARECIDA DE SOUZA NOBREGA· OAB SP 275881· CPF 324.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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