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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Planos de saúdeTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIUM SAUDE LTDA - ME

Reu

PETRONIO MATIASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GONÇALVES SANNA· OAB MG 134713· CPF 003.***.***-19

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Autor:

JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 192699· CPF 128.***.***-36

Reu:

DANIEL GONÇALVES SANNA· OAB MG 134713· CPF 003.***.***-19

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 192699· CPF 128.***.***-36

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIUM SAUDE LTDA - ME

Reu

PETRONIO MATIASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GONÇALVES SANNA· OAB MG 134713· CPF 003.***.***-19

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Autor:

JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 192699· CPF 128.***.***-36

Reu:

DANIEL GONÇALVES SANNA· OAB MG 134713· CPF 003.***.***-19

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 192699· CPF 128.***.***-36

Último movimento: Publicação (14/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (22/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JANGADA CLUBECNPJ

CONSTRUTORA HEMA LTDACNPJ

AFRA DE PAIVA E SILVA SOARESCPF

ANTONIO ALDENOR DE HOLANDACPF

CARLOS JOSE REAL CABRALCPF

+ 28 outros

Reu

MARCELO ANTONIO LINS CARNEIRO DA CUNHACPF

EDIVALDO TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

ORLANDO DE SA JUNIORCPF

EDUARDO CAVALCANTI DE MELLOCPF

JOAO VAMBERTO DE ARAUJOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA ARDUIM MAIA PORTO· OAB PB 25687· CPF 080.***.***-23

Autor:

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO· OAB PB 12895· CPF 010.***.***-27

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Autor:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO TAVARES NETO· OAB PB 13513· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Reu:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Reu:

GIOVANNA ARDUIM MAIA PORTO· OAB PB 25687· CPF 080.***.***-23

Reu:

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO· OAB PB 12895· CPF 010.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MEDEIROS BEZERRA CAVALCANTICPF

Reu

DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO· OAB PB 12895· CPF 010.***.***-27

Autor:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Autor:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

GIOVANNA ARDUIM MAIA PORTO· OAB PB 25687· CPF 080.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO· OAB PB 12895· CPF 010.***.***-27

Reu:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Reu:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

GIOVANNA ARDUIM MAIA PORTO· OAB PB 25687· CPF 080.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiado (30/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MEDEIROS BEZERRA CAVALCANTICPF

Reu

DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO· OAB PB 12895· CPF 010.***.***-27

Autor:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Autor:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

GIOVANNA ARDUIM MAIA PORTO· OAB PB 25687· CPF 080.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO· OAB PB 12895· CPF 010.***.***-27

Reu:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Reu:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

GIOVANNA ARDUIM MAIA PORTO· OAB PB 25687· CPF 080.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0839654-46.2021.8.15.2001 Vistos etc. Estabelece o RITJPB: Art. 177–J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: [...] II – quando houver deferimento do pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; [...] § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverã... (22/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2005

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 59.318,52

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

GALVAO E FARACO LTDA

PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - MECNPJ

GALVAO E FARACO LTDACNPJ

PETRONIO VILAR FARACOCPF

PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025. (01/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 59.318,52

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

PETRONIO VILAR FARACOCPF

PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - MECNPJ

GALVAO E FARACO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Carta. (03/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRONIO VILAR FARACOCPF

Advogados

Autor:

MARINA DALIA PAULINO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 24747· CPF 102.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800277-92.2026.8.15.2001. EXEQUENTE: PETRONIO VILAR FARACO EXECUTADO: VERIDIANA CORLETT DA PONTE GARZIERA, FABIO GARZIERA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA de Id. 158570105, proferida nos autos da pres... (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 27.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRONIO VILAR FARACOCPF

Reu

FABIO GARZIERACPF

Advogados

Autor:

MARINA DALIA PAULINO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 24747· CPF 102.***.***-95

Autor:

PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 8830· CPF 451.***.***-72

Reu:

MARINA DALIA PAULINO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 24747· CPF 102.***.***-95

Reu:

PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES· OAB PB 8830· CPF 451.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.268.814,68

Autor

ANNELIESE OLIVEIRA SAEGER DE SACPF

ROSALINA DE OLIVEIRA SAEGERCPF

MANFREDO DE OLIVEIRA SAEGERCPF

PETRONIO VILAR FARACOCPF

Reu

FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASACNPJ

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Advogados

Autor:

ZELIA MARIA GUSMAO LEE· OAB PB 1711· CPF 072.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.268.814,68

Autor

PETRONIO VILAR FARACOCPF

MANFREDO DE OLIVEIRA SAEGERCPF

ROSALINA DE OLIVEIRA SAEGERCPF

ANNELIESE OLIVEIRA SAEGER DE SACPF

Reu

FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASACNPJ

EDGARD SAEGER FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/10/2025)

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