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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLM LOJA DE DEPARTAMENTO LTDACNPJ

RTP LOJA DE DEPARTAMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLM LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA

RTP LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Por Divergência de Entendimento com o STF (29/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLM LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA

RTP LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: RTP LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA, GLM LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO INFRINGENTE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo inter... (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 91.116,57

Autor

HIDROLIGHT DO BRASIL S.A.CNPJ

HIDROLIGHT DO BRASIL S/ACPF

Reu

RTP LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA - LOJAS MINEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 65611· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 91.116,57

Autor

HIDROLIGHT DO BRASIL S.A.CNPJ

HIDROLIGHT DO BRASIL S/ACPF

Reu

RTP LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA - LOJAS MINEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 65611· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDROLIGHT DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

NATÁLIA VARGAS ZANCHETTA· OAB SC 65611· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006390-92.2025.8.26.0001/SP EXEQUENTE: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A ADVOGADO(A): NATALIA VARGAS ZANCHETTA (OAB SC065611) EXEQUENTE: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A ADVOGADO(A): NATALIA VARGAS ZANCHETTA (OAB SC065611) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente o Juízo das informações prestadas pelos exequentes (evento 64). No mais, recolham os exequentes a taxa postal, no prazo de 05 dias. Após, intime-se a executada a respeito dos val... (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 4.520,77

Autor

ROSEMAR NARCISO NOGUEIRACPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDACPF

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Autor:

IDA MARIA CRISCI MANZANO· OAB MS 10588· CPF 110.***.***-75

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 8.594,88

Autor

ROSEMAR NARCISO NOGUEIRACPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDACPF

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Autor:

IDA MARIA CRISCI MANZANO· CPF 023.***.***-28

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 7.460,67

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 99.014,37

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

HAVAN S.ACPF

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.CPF

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 212.710,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 212.710,55

Autor

GISLEILE APARECIDA GARGANTINICPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDACPF

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

BANCO BMG S/ACPF

LOJAS AVENIDA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON GARGANTINI MARQUES· OAB MS 26695· CPF 973.***.***-91

Reu:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 18529· CPF 014.***.***-57

Reu:

FLÁVIO SOUZA DE PAULA· OAB MS 26936· CPF 053.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLEILE APARECIDA GARGANTINICPF

Reu

BANCO BMG S/A

BANCO BNP PARIBAS BRASIL MATRIZ

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO UNIãO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

HAVAN S.ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB PR 33389· CPF 026.***.***-57

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

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CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB PR 33389· CPF 026.***.***-57

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

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Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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