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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.255.150.224,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2194658/SE (2025/0029575-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.255.150.224,17

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· CPF 074.***.***-26

Autor:

CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO· CPF 019.***.***-19

Autor:

ISABELA MARIA DE PAULA ALVES MOREIRA· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.255.150.224,17

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEI

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (03/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO - DTO

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2703819/PE (2024/0280641-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto por PETROX DISTRIBUIDORA LTDA. contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada (fl. 1200): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROC... (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO· OAB PE 023100· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Outros

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

MARY ELBE GOMES QUEIROZ· OAB PE 025620

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1971879/SE (2021/0359000-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 MARY ELBE GOMES QUEIROZ - PE025620 RAISSA ANDRADE DE MELLO - PE030186 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 01/04/2025, às 14:00:00 horas. (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Reu:

MARY ELBE GOMES QUEIROZ· CPF 274.***.***-15

Reu:

LUCIANA CHRISTINA GUIMARAES LOSSIO· OAB DF 015410· CPF 765.***.***-20

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Reu:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490535/2026 (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/06/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DARCSECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Autor:

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Outros

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 21146

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Petrox Distribuidora Ltda Advogado: Arnaldo Rodrigues Da Silva Neto (OAB:PE17762-A) Advogado: Patricia Freire Caldas Heraclio Do Rego Rodrigues Dias (OAB:PE21146-A) Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos ATO ORDINATÓRIO 05... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (26/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 135.544,21

Autor

2 VARA CIVEL DA COMARCA DE IRECE-BA

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANDEIAS

CLEUDSON CARLOS FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PETROX DISTRIBUIDORA LTDA em 26/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 77.831,40

Autor

NIVALDO JESUS DE ALMEIDA - EPPCNPJ

Reu

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 825· CPF 510.***.***-20

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 7397· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de PETROX DISTRIBUIDORA LTDA em 15/10/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

TONY MARCOS NUNES MEDEIROS - MECNPJ

LUCIANA RODRIGUES SILVA GOMES

Advogados

Autor:

ANNA MARIA FERNANDES SANTOS ROCHA· OAB SE 14074· CPF 061.***.***-03

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Autor:

SARA TAVARES ROLLEMBERG· OAB SE 3428· CPF 954.***.***-53

Autor:

PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN· OAB SE 2809· CPF 932.***.***-34

Autor:

ANNE AGDA ROCHA DANTAS· OAB SE 7920· CPF 842.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANIELI RIBEIRO VILELA ALMEIDA· OAB BA 63091· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de SARA TAVARES ROLLEMBERG em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ROCHA SILVA

GILBERTO VIEIRA LEITE NETOCPF

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAOCPF

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNACPF

CRISTHIANNE DE CAMARA LEITE LIMACPF

EDIELSON MORAES LIMACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Autor:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Autor:

CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA· OAB BA 17654· CPF 868.***.***-15

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Reu:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Reu:

CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA· OAB BA 17654· CPF 868.***.***-15

Reu:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Petição (Contra-razões) (05/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA· OAB PE 21402· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.528.712,00

Autor

PETROX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2026)

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