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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MORAES SILVA· OAB MG 116474

Autor:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Autor:

DAYANNA DAMASCENO DE MOURA· OAB MG 133443· CPF 719.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Autor:

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

MAGDA BARBOSA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS FERREIRA

Autor:

MONICA CRISTINA DAS CHAGAS

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA BARBOSA DOS SANTOS

GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS

MAGDA BARBOSA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICÍPIO BURITIS

Advogados

Autor:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025· CPF 574.***.***-87

Autor:

ANDRE SANTOS FERREIRA· OAB GO 54583

Autor:

MÔNICA CRISTINA DAS CHAGAS· OAB GO 10936· CPF 071.***.***-50

Autor:

DANIELLE PEREIRA RABELO· OAB GO 24787· CPF 944.***.***-15

Autor:

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702· CPF 866.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025· CPF 574.***.***-87

Reu:

ANDRE SANTOS FERREIRA· OAB GO 54583

Reu:

MÔNICA CRISTINA DAS CHAGAS· OAB GO 10936· CPF 071.***.***-50

Reu:

DANIELLE PEREIRA RABELO· OAB GO 24787· CPF 944.***.***-15

Reu:

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702· CPF 866.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA BARBOSA DOS SANTOS

GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS

MAGDA BARBOSA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICÍPIO BURITIS

Advogados

Autor:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025· CPF 574.***.***-87

Autor:

ANDRE SANTOS FERREIRA· OAB GO 54583

Autor:

MÔNICA CRISTINA DAS CHAGAS· OAB GO 10936· CPF 071.***.***-50

Autor:

DANIELLE PEREIRA RABELO· OAB GO 24787· CPF 944.***.***-15

Autor:

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702· CPF 866.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025· CPF 574.***.***-87

Reu:

ANDRE SANTOS FERREIRA· OAB GO 54583

Reu:

MÔNICA CRISTINA DAS CHAGAS· OAB GO 10936· CPF 071.***.***-50

Reu:

DANIELLE PEREIRA RABELO· OAB GO 24787· CPF 944.***.***-15

Reu:

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702· CPF 866.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PATOSPEL COMERCIO DE PAPEL LTDACNPJ

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

COMERCIAL J.V.C LTDA

VALDETE CORDEIRO DA SILVACPF

DINORA MARIA TABORDACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Reu:

JANAINA VIANA FERREIRA· CPF 033.***.***-03

Reu:

ANTONIO MARTINS SOARES SOUTO· OAB MG 64469· CPF 861.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428· CPF 003.***.***-73

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO PEDRO ANDRE SILVA· OAB MG 51505

JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 34434

CARLOS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 114402· CPF 041.***.***-06

JANAINA VIANA FERREIRA CUNHA· OAB MG 82368

PATRICIA XAVIER SIQUEIRA· OAB MG 85387

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOSPEL COMERCIO DE PAPEL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARCIA BUENO DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

DANILO KLEBER MENDES XAVIER· OAB MG 90347

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARCIA BUENO DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

DANILO KLEBER MENDES XAVIER· OAB MG 90347

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARCIA BUENO DE PAULA

Reu

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Autor:

DANILO KLEBER MENDES XAVIER· OAB MG 90347

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 30/03/2026 (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SALES PALMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MORAES SILVA· OAB MG 116474

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

PATOSPEL COMERCIO DE PAPEL LTDACNPJ

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 30/03/2026 (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

PATOSPEL COMERCIO DE PAPEL LTDACNPJ

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

ANA MARCIA BUENO DE PAULA

JOSE VICENTE DAMASCENTOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR

Autor:

DANILO KLEBER MENDES XAVIER· OAB MG 90347

+ outros advogados do autor

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527

Autor:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BURITIS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos desarquivados. Adv - WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Elet... (20/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA TEIXEIRA LIMACPF

Reu

BURITIS COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILE QUEIROZ VIANA MACIEL· OAB DF 68284· CPF 031.***.***-93

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Autor:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB DF 54856· CPF 047.***.***-37

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ("GOOGLE")CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

ALEX MENDES BRAGACPF

BURITIS COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RR 1280· CPF 001.***.***-79

Autor:

EDSON SILVA SANTIAGO· OAB RR 619· CPF 598.***.***-68

Outros

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA (25/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 56.000,00

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (21/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BURITIS COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

VALENTINE BUENO RUTCOSKICPF

GERSON COSTA RUTCOSKICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Reu:

EDSON SILVA SANTIAGO· OAB RR 619· CPF 598.***.***-68

Reu:

OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RR 1280· CPF 001.***.***-79

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES (20/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DORIVALDO VICENTE JUNIORCPF

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

Reu

ALEX MENDES BRAGACPF

MUNICIPIO DE AMAJARI - RRCNPJ

DORIVALDO VICENTE JUNIORCPF

BURITIS COMUNICACOES LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO SALOMAO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORDAN PAIVA DE CARVALHO· OAB RR 2493· CPF 037.***.***-71

Autor:

BRENDA VERÔNICA CASTRO DE CALDAS· OAB RR 2511· CPF 038.***.***-90

Autor:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Reu:

RAFAELA DE MEDEIROS PINTO· OAB AM 16745· CPF 002.***.***-33

Reu:

FÁBIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Reu:

JORDAN PAIVA DE CARVALHO· OAB RR 2493· CPF 037.***.***-71

Reu:

BRENDA VERÔNICA CASTRO DE CALDAS· OAB RR 2511· CPF 038.***.***-90

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (25/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BERNARDO GALVAOCPF

EDEVALDO DA SILVA PEREIRACPF

ALYSSON MARIANO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA MARIANO DOS SANTOSCPF

Reu

BURITIS COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEOCIMARA DE OLIVEIRA MESSIAS· OAB RR 864· CPF 745.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BURITIS COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

BERNARDO GALVAOCPF

ALYSSON MARIANO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA MARIANO DOS SANTOSCPF

EDEVALDO DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Reu:

CLEOCIMARA DE OLIVEIRA MESSIAS· OAB RR 864· CPF 745.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA (01/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA MARIANO DOS SANTOS

Reu

BURITIS COMUNICAÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

CLEOCIMARA DE OLIVEIRA MESSIAS· OAB RR 864· CPF 745.***.***-49

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Definitivo (07/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA MARIANO DOS SANTOS

Reu

BURITIS COMUNICAÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

CLEOCIMARA DE OLIVEIRA MESSIAS· OAB RR 864· CPF 745.***.***-49

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, s/n - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801102-15.2023.8.23.0030. Vários Documentos - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s) ALYSSON MARIANO DOS SANTOS... (30/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BURITIS COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ELTON CABRAL MARQUES PARENTECPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Reu:

MARIA MANUELA CRUZ PEREIRA· OAB RR 2006· CPF 006.***.***-13

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA (27/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON CABRAL MARQUES PARENTECPF

Reu

BURITIS COMUNICAÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA MANUELA CRUZ PEREIRA· OAB RR 2006· CPF 006.***.***-13

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Reu:

MARIA MANUELA CRUZ PEREIRA· OAB RR 2006· CPF 006.***.***-13

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON CABRAL MARQUES PARENTECPF

Reu

BURITIS COMUNICAÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA MANUELA CRUZ PEREIRA· OAB RR 2006· CPF 006.***.***-13

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Reu:

MARIA MANUELA CRUZ PEREIRA· OAB RR 2006· CPF 006.***.***-13

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem a comprovação nos autos do pagamento voluntário, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, planilha de débito atualizada e inclusão da multa prevista na primeira parte do parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, lembrando que não são devidos honorários advocatícios, consoante disposição do Enunciado 97 do FONAJE. Boa Vista, 23 de j... (24/07/2025)

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