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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 540.366,36

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDACPF

RAFAEL CRISTOFOLETTI PIONTICPF

Advogados

Reu:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Reu:

VANDERLEI CABRAL MARIANNO· OAB SP 491558· CPF 464.***.***-40

Reu:

EMERSON MELCHIADES MENDES· CPF 393.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 540.366,36

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL CRISTOFOLETTI PIONTICPF

INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

VANDERLEI CABRAL MARIANNO· OAB SP 491558· CPF 464.***.***-40

Reu:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Gerador/IncidênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EMERSON MELCHIADES MENDES· OAB SP 437874· CPF 393.***.***-06

Autor:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: INTERNACIONAL LABORATÓRIOS NUTRACÊUTICOS LTDA. AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACHO O art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, prevê que “O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena d... (10/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Autor:

ROSANY ARAUJO PARENTE· OAB SE 713· CPF 613.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

ROSANY ARAUJO PARENTE· OAB SE 713· CPF 613.***.***-87

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Autor:

ROSANY ARAUJO PARENTE· OAB SE 713· CPF 613.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

ROSANY ARAUJO PARENTE· OAB SE 713· CPF 613.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001802 NÚMERO ÚNICO: 0055173-96.2024.8.25.0001 DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. CITE(M)-SE NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO NÃO SEJA (M) ENCONTRADO (S), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO... (18/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.275,09

Autor

RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDACNPJ

Reu

FABIANA MELO DO NASCIMENTO 00970091214CNPJ

Advogados

Autor:

JOANI BARBI BRUMILLER· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Mero expediente (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 32.918,72

Autor

RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO ALEXANDRE V GOMES FILHOCNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS MESQUITA LIMA· OAB CE 31487· CPF 003.***.***-89

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189045741 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 25.129,19

Autor

RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

ZERO CALORIA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA· CPF 293.***.***-60

Autor:

SALETE MACETI· CPF 281.***.***-81

Autor:

JOANY BARBI BRUMILLER· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 83.106,18

Autor

RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

S RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Outros

JOANY BARBI BRUMILLER· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202143807 (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 26.416,06

Autor

RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

J COIMBRA LEAL SUPLEMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOANY BARBI BRUMILLER· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 11.354,71

Autor

RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

MANOEL PAULO MARTINS BRITO 43076408291CNPJ

FEDERACAO NACIONAL DE CAPITALIZACAOCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS GERAISCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

FENAPREVI-FEDERACAO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E VIDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOANY BARBI BRUMILLER· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOANY BARBI BRUMILLER· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0801547-12.2022.8.14.0097 DECISÃO 1 - Oficie-se a Secretaria da Fazenda do Estado do Pará para em 15 dias informar a este juízo a existencia de eventuais NFs emitidas pela executada MANOEL PAULO MARTINS BRITO 43076408291 -... (03/06/2026)

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