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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 75.201,75

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

Autor:

HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA· OAB DF 064461· CPF 048.***.***-80

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

GUILHERME LAURIA DO NASCIMENTO· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/10/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 75.201,75

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CLAUDIO CORACINICPF

ELOI DOMINGUES BOSIOCPF

JAIME PLAZAS DENNISCPF

WERNER MITTEREGGERCPF

TSUNEYUKI OGUIWARACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA· OAB DF 064461· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 2.053.999,63

Último movimento: Juntada de certidão (26/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

PHARMACIA BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 16.333,20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 16.333,20

Autor

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

Reu

PHARMACIA ARTESANAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO· OAB SP 194526· CPF 282.***.***-06

Reu:

PAULO HUMBERTO CARBONE· OAB SP 174126· CPF 118.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

Reu

PHARMACIA ARTESANAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822

Reu:

PAULO HUMBERTO CARBONE

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 32.265,20

Autor

TRENDS ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PHARMACIA ARTESANAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIVANIA MENDES XAVIER· OAB SP 248727· CPF 177.***.***-39

Reu:

PAULO HUMBERTO CARBONE· OAB SP 174126· CPF 118.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO· OAB SP 194526· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/1992

Distribuição

19/02/1992

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPPCNPJ

MUSICAS E INSTRUMENTAIS CASA MANON LTDACNPJ

NAMOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

YOSHISHIRO MINAME· OAB SP 39792· CPF 008.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 3.183.464,24

Autor

PHARMACIA ARTESANAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 3.183.464,24

Autor

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 2 outros

Reu

PHARMACIA ARTESANAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (30/10/2023)

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