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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 1.987.496,20

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.987.496,20

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DANIEL ALVES DE ANDRADE

ELIAS MARINHO DE AZEVEDOCPF

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

HELCIO EVANGELISTA DE SOUZACPF

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS.

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA

Reu:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Reu:

VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA· OAB RO 4466· CPF 822.***.***-87

Reu:

SIDNEI DONA· OAB RO 377· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

Reu

ACER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

ANDRADE E ANDRADE COM. DE MAQUINAS E PECAS PESADAS S/A

CROSS CLUBE SOL NASCENTE

DANIEL ALVES DE ANDRADE

ELIAS MARINHO DE AZEVEDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Autor:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

SIDNEI DONA· OAB RO 377· CPF 058.***.***-40

Reu:

CORINA FERNANDES PEREIRA· OAB RO 2074· CPF 386.***.***-15

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

Reu

ACER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

ANDRADE E ANDRADE COM. DE MAQUINAS E PECAS PESADAS S/A

CROSS CLUBE SOL NASCENTE

DANIEL ALVES DE ANDRADE

ELIAS MARINHO DE AZEVEDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Autor:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

SIDNEI DONA· OAB RO 377· CPF 058.***.***-40

Reu:

CORINA FERNANDES PEREIRA· OAB RO 2074· CPF 386.***.***-15

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADOS: ACER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CROSS CLUBE SOL NASCENTE, I. F. SIQUEIRA ME, HELCIO EVANGELISTA DE SOUZA, PAULO ANTÔNIO KUHN ME, EMERSON JOSÉ FRANCIOLI, PAULO ANTONIO KUHN, ANDRADE E ANDRADE COM. DE MAQUINAS E PECAS PESADAS S/A, JOSE ANTONIO DE FREITAS, DANIEL ALVES DE ANDRADE, MARIA PERPETUA G... (01/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 724,00

Autor

FRANCISCO SOARES CARDOSOCPF

Reu

PIAUI ESPORTE CLUBE

Advogados

Reu:

MAURO WALBERT FERREIRA DA SILVA· OAB PI 9934· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (31/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

FRANCISCO SOARES CARDOSOCPF

Reu

PIAUI ESPORTE CLUBE

Advogados

Reu:

MAURO WALBERT FERREIRA DA SILVA· OAB PI 9934· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2020)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SOARES CARDOSO

Reu

PIAUÍ ESPORTE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO WALBERT FERREIRA DA SILVA· OAB PI 9934· CPF 753.***.***-91

Reu:

MAURO WALBERT FERREIRA DA SILVA· OAB PI 9934· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCO SOARES CARDOSO INTERESSADO: PIAUÍ ESPORTE CLUBE DECISÃO A ferramenta SNIPER não identifica bens, apenas relações mantidas com o objeto consultado. Eventuais contas bancárias e numerários são as mesmas identificadas junto ao SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006600-42.2014.8.18.0140 CLASSE: CU... (14/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

13/11/2006

Valor

R$ 350,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

PIAUI ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

PIAUI ESPORTE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA· OAB PI 5964· CPF 386.***.***-49

Autor:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA· OAB PI 5964· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

13/11/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PIAUI ESPORTE CLUBE

Advogados

Reu:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA· OAB PI 5964· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/02/2026)

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