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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 1.050,00

Autor

ZELIA MARIA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO PIAUIPREV

ESTADO DO PIAUICNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Reu:

PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR· OAB PI 15767· CPF 641.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RAIMUNDO CAMPELO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEYDERSON IGLESIAS MOURA SILVA· OAB PI 9115· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA APELADO: SANDRA MARIA CARDOSO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO - PI9610-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação com efeito somente devolutivo, conforme prevê § 3º do art. 14 da Lei 12.016/09. Assim, encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qu... (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

Reu

SANDRA MARIA CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO· OAB PI 9610· CPF 038.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMA DE MELO TEIXEIRACPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

PRESIDENTE DA FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

0 ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Autor:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA DE MELO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Autor:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

ESTADO DO PIAUI

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

RAILMA SOUZA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA· OAB PI 22354· CPF 027.***.***-93

Reu:

GABRIELA CARVALHO DE AGUIAR· OAB PI 20761· CPF 046.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 66.240,00

Autor

SEBASTIAO PAIVA DIASCPF

REGINA MARIA SOARES GONZAGACPF

PAULO HENRIQUE DA COSTA SAMPAIOCPF

OSVALDO ANTONIO DA COSTACPF

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Outros

LARISSA ELLEN BENVINDO DA SILVA· OAB PI 21683· CPF 047.***.***-44

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PIAUI e outros APELADO: JOAO EVANGELISTA DA CUNHA e outros (9) DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0812579-73.2019.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as ra... (28/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 66.240,00

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

VERA LUCIA ALBANO BARBOSACPF

SEBASTIAO PAIVA DIASCPF

REGINA MARIA SOARES GONZAGACPF

PAULO HENRIQUE DA COSTA SAMPAIOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Reu:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Reu:

LARISSA ELLEN BENVINDO DA SILVA· OAB PI 21683· CPF 047.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 66.240,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA DA CUNHACPF

JOSE JOAO FIALHOCPF

MANOEL JOSE DE SOUSACPF

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVACPF

OSMAR SEVERO DE SOUSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· OAB PI 15842· CPF 012.***.***-39

Reu:

LARISSA ELLEN BENVINDO DA SILVA· OAB PI 21683· CPF 047.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 46.474,00

Autor

AGOSTINHO ASSIS FEITOSACPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (PIAUIPREV)

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

ESTADO DO PIAUICNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA· OAB PI 16181· CPF 033.***.***-56

Autor:

JOAQUINA MOURA DE OLIVEIRA· OAB PI 20183· CPF 064.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO ASSIS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JOAQUINA MOURA DE OLIVEIRA· OAB PI 20183· CPF 064.***.***-55

Autor:

JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA· OAB PI 16181· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGOSTINHO ASSIS FEITOSA REU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PICOS, 14 de maio de 2026. SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA JECC Picos Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo I Avenida Senador Helvídio Nunes, SN, PRÉDIO DA UESPI, Junco, PICOS - PI - CEP: 64607-760 PROCESSO Nº: 0800915-68.2025.8.... (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 659.367,72

Autor

HUGO VIANA LINOCPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO· OAB PI 9610· CPF 038.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

RITA MARIA COSTA NASCIMENTOCPF

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DANIELLE NUNES FERREIRA· OAB PI 8821· CPF 618.***.***-04

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO· OAB PI 1628· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

RITA MARIA COSTA NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

RITA MARIA COSTA NASCIMENTOCPF

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CARLA DANIELLE NUNES FERREIRA· OAB PI 8821· CPF 618.***.***-04

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 16.665,48

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

0 ESTADO DO PIAUI

PRESIDENTE DA FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (PIAUIPREV)

ESTADO DO PIAUICNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA ROSITA DA SILVA LEITECPF

Advogados

Reu:

NIVIA MARIA SOARES DA SILVA· OAB PI 7643· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 16.665,48

Autor

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA ROSITA DA SILVA LEITECPF

Advogados

Reu:

NIVIA MARIA SOARES DA SILVA· OAB PI 7643· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Reu

MARIA ROSITA DA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA SOARES DA SILVA· OAB PI 7643· CPF 798.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA SOARES DA SILVA· OAB PI 7643· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Reu

MARIA ROSITA DA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA SOARES DA SILVA· OAB PI 7643· CPF 798.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA SOARES DA SILVA· OAB PI 7643· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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