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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 192.000,00

Autor

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 192.000,00

Autor

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003063242023404720020250317162538 (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 192.000,00

Autor

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (05/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 1.970.877,07

Autor

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

GISELE AMORIM SOTERO PIRES· OAB SC 025731

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50040685720238240033/TJSC (08/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.970.877,07

Autor

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE AMORIM SOTERO PIRES· CPF 107.***.***-38

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004068572023824003320250806121132 (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.970.877,07

Autor

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Autor:

GISELE AMORIM SOTERO PIRES· CPF 107.***.***-38

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos do STF (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO NAUTICO FAROL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Autor:

GISELE AMORIM SOTERO PIRES· OAB SC 025731

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

GISELE AMORIM SOTERO PIRES· OAB SC 025731

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

POSTO AGRICOPEL LTDA.CNPJ

DB8 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELANTE: POSTO AGRICOPEL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELANTE: DB8 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC0... (07/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

POSTO AGRICOPEL LTDA.CNPJ

DB8 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição (17/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 13.440,81

Autor

DANNA PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

GABRIEL PROTOBA CUNHACPF

TOCA DO PEIXE PESCADOS LTDACNPJ

Outros

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV (30/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 192.000,00

Autor

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 192.000,00

Autor

POSTO NAUTICO FAROL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (05/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO NÁUTICO MARQUINHO LTDA.

Reu

FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 18026· CPF 016.***.***-14

Autor:

LELAYNE THAYSE FLAUSINO· OAB SC 28797· CPF 040.***.***-96

Autor:

ALBERTO PIERO FURLANI· OAB SC 19940· CPF 033.***.***-71

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Autor:

LELAYNE THAYSE FLAUSINO· OAB SC 028797· CPF 040.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 18026· CPF 016.***.***-14

Reu:

LELAYNE THAYSE FLAUSINO· OAB SC 28797· CPF 040.***.***-96

Reu:

ALBERTO PIERO FURLANI· OAB SC 19940· CPF 033.***.***-71

Reu:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Reu:

LELAYNE THAYSE FLAUSINO· OAB SC 028797· CPF 040.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO NÁUTICO MARQUINHO LTDA.

Reu

FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 18026· CPF 016.***.***-14

Autor:

LELAYNE THAYSE FLAUSINO· OAB SC 28797· CPF 040.***.***-96

Autor:

ALBERTO PIERO FURLANI· OAB SC 19940· CPF 033.***.***-71

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Autor:

LELAYNE THAYSE FLAUSINO· OAB SC 028797· CPF 040.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 18026· CPF 016.***.***-14

Reu:

LELAYNE THAYSE FLAUSINO· OAB SC 28797· CPF 040.***.***-96

Reu:

ALBERTO PIERO FURLANI· OAB SC 19940· CPF 033.***.***-71

Reu:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Reu:

LELAYNE THAYSE FLAUSINO· OAB SC 028797· CPF 040.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 0305214-09.2018.8.24.0135/SC AUTOR: POSTO NÁUTICO MARQUINHO LTDA. ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) ADVOGADO(A): ALBERTO PIERO FURLANI (OAB SC019940) RÉU: FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LELAYNE THAYSE FLAUSINO (OAB SC028797) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por POSTO NÁUTICO MARQUINHO LTDA em face de FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Em suma, a parte autora requereu... (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO NÁUTICO MARQUINHO LTDA.

Reu

ZENILDO GREGORIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Autor:

PEDRO ARY AGACCI NETO· OAB SC 017947· CPF 004.***.***-22

Autor:

MILENA FERREIRA· OAB SC 029633· CPF 043.***.***-70

Autor:

TÚLIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Autor:

GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS· OAB SC 005421

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Reu:

PEDRO ARY AGACCI NETO· OAB SC 017947· CPF 004.***.***-22

Reu:

MILENA FERREIRA· OAB SC 029633· CPF 043.***.***-70

Reu:

TÚLIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Reu:

GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS· OAB SC 005421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO NÁUTICO MARQUINHO LTDA.

Reu

ZENILDO GREGORIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Autor:

PEDRO ARY AGACCI NETO· OAB SC 017947· CPF 004.***.***-22

Autor:

MILENA FERREIRA· OAB SC 029633· CPF 043.***.***-70

Autor:

TÚLIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Autor:

GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS· OAB SC 005421

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Reu:

PEDRO ARY AGACCI NETO· OAB SC 017947· CPF 004.***.***-22

Reu:

MILENA FERREIRA· OAB SC 029633· CPF 043.***.***-70

Reu:

TÚLIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Reu:

GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS· OAB SC 005421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 62.468,39

Autor

POSTO NAUTICO MARQUINHO LTDA.CNPJ

Reu

GIOVANI GENAZIO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

TULIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Reu:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 042.***.***-02

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 62.468,39

Autor

GIOVANI GENAZIO MONTEIROCPF

Reu

POSTO NAUTICO MARQUINHO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Autor:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Reu:

TULIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Reu:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI03CV0 (22/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO NÁUTICO MARQUINHO LTDA.

Reu

GIOVANI GENAZIO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 18026· CPF 016.***.***-14

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Autor:

TÚLIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Reu:

TÚLIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO NÁUTICO MARQUINHO LTDA.

Reu

GIOVANI GENAZIO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 18026· CPF 016.***.***-14

Autor:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Autor:

TÚLIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Reu:

TÚLIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0303507-89.2016.8.24.0033/SC AUTOR: POSTO NÁUTICO MARQUINHO LTDA. ADVOGADO(A): FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, que a parte requerida foi citada, quedando-se inerte quanto ao pagamento do montante apontado, bem como em relação à eventual oposição de Embargos Monitórios. CERTIFICO, em cumprimento ao item 59 da Portaria Administrativa n. 1/2022 deste Juízo, que diante da inércia processual da parte requerida,... (25/11/2025)

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