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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

846 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

S.G. DE AZEVEDO - CAPIXABA PNEUSCNPJ

MIGUEL FRECHIANICPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SE 001452· CPF 788.***.***-49

Reu:

RENATA STAUFFER DUARTE· CPF 031.***.***-26

Outros

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 000225

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

S.G. DE AZEVEDO - CAPIXABA PNEUSCNPJ

MIGUEL FRECHIANICPF

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SE 001452· CPF 788.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· CPF 260.***.***-00

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

MIGUEL FRECHIANICPF

S.G. DE AZEVEDO - CAPIXABA PNEUSCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Autor:

JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SE 001452· CPF 788.***.***-49

Autor:

RENATA STAUFFER DUARTE· CPF 031.***.***-26

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (27/02/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 97.860,02

Autor

VICENTE ALVES BARROSCPF

Reu

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 004367· CPF 704.***.***-68

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS· CPF 058.***.***-31

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· CPF 260.***.***-00

Reu:

JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SE 001452· CPF 788.***.***-49

Outros

ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPÍCCOLA SAMPAIO· OAB ES 009588· CPF 764.***.***-49

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 008573· CPF 579.***.***-91

Último movimento: Juntada de (30/05/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ALVES BARROSCPF

Reu

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019473622019808004820250516194443 (16/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICENTE ALVES BARROS (AGRAVANTE)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPÍCCOLA SAMPAIO· OAB ES 009588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 004367· CPF 704.***.***-68

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 008573· CPF 579.***.***-91

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 004831· CPF 788.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPÍCCOLA SAMPAIO· OAB ES 009588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 004367· CPF 704.***.***-68

Reu:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 008573· CPF 579.***.***-91

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 004831· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/05/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 50.709,00

Último movimento: Decorrido prazo de D. L. TRANSPORTES LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D. L. TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (14/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 50.709,00

Autor

D. L. TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

EMBRASAN - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 010290· CPF 013.***.***-05

Autor:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 021581· CPF 047.***.***-44

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· CPF 260.***.***-00

Reu:

JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SE 001452· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (26/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.460,00

Autor

MARIA OLGA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SOUZA CARVALHO MOTA· OAB SE 073203· CPF 049.***.***-42

Reu:

JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SE 001452· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/08/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OLGA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SOUZA CARVALHO MOTA· OAB SE 073203· CPF 049.***.***-42

Reu:

JOSE DE SOUZA NETO· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OLGA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SOUZA CARVALHO MOTA· OAB SE 073203· CPF 049.***.***-42

Reu:

JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SE 001452· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCIA DE AZEVEDO MENDONCA INTERESSADO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO Advogados do(a) INTERESSADO: EDUARDO INDUZZI CAMPANA - ES33674, FERNANDO MENDONCA PEIXOTO - ES22622 Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, IARA QUEIROZ - ES4831 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarc... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA DE AZEVEDO MENDONCACPF

Reu

CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTESE DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

EDUARDO INDUZZI CAMPANA· OAB ES 33674· CPF 133.***.***-88

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 11.608,36

Autor

JOCIEL MOREIRA HEMERLYCPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA DA SILVA MENDES PARUD· OAB ES 13840· CPF 078.***.***-50

Autor:

EDUARDO GARCIA JUNIOR· OAB ES 11673· CPF 076.***.***-12

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 06/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO FLAUBERTCNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN SANTOS GOMES· OAB ES 16355· CPF 103.***.***-94

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 60.992,14

Autor

CONDOMINIO NATURALE RESIDENCIALCNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE JESUINO MALINI· OAB ES 19921· CPF 114.***.***-55

Reu:

ANTENOR COELHO EVANGELISTA· CPF 394.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 136.999,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRACPF

IARA QUEIROZCPF

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MURAD

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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