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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

PIERRE BEZERRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA· OAB PI 17992· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 07/11/2025 a 14/11/2025 No dia 07/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, HILO DE ALMEIDA SOUSA.... (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

+ 1 outros

Reu

PIERRE BEZERRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BIANCA RODRIGUES AMORIM· OAB CE 47338· CPF 065.***.***-08

Reu:

CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA· OAB PI 17992· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

PIERRE BEZERRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA· OAB PI 17992· CPF 068.***.***-04

Reu:

CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA· OAB PI 17992· CPF 068.***.***-04

Reu:

BIANCA RODRIGUES AMORIM· OAB CE 47338· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

PIERRE BEZERRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA· OAB PI 17992· CPF 068.***.***-04

Reu:

CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA· OAB PI 17992· CPF 068.***.***-04

Reu:

BIANCA RODRIGUES AMORIM· OAB CE 47338· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE TERESINA EMBARGADO: PIERRE BEZERRA PEREIRA Advogado(s) do reclamado: CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA RELATOR(A): Desembargador MARIO BASILIO DE MELO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. V... (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 8.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO· OAB SC 038310· CPF 066.***.***-05

Reu:

BARBARA HOCHHEIM· OAB SC 027181· CPF 047.***.***-11

Reu:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Outros

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 70.482,00

Autor

AGA USINADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HANS LORENZ JUNIOR· OAB SC 001081· CPF 020.***.***-10

Reu:

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO· OAB SC 038310· CPF 066.***.***-05

Reu:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Reu:

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA· CPF 021.***.***-29

Reu:

MARCOS GADOTTI· CPF 566.***.***-87

Reu:

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA· CPF 016.***.***-47

Outros

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS CESAR MORASTONICPF

Reu

OSMAIR DE CASTILHOCPF

Outros

MARIA CAROLINA SCHWARZ BERRI· OAB SC 026502· CPF 044.***.***-45

LUIZ ANTONIO ROZZA· OAB SC 028232· CPF 047.***.***-22

EVERTON LUIZ DALPIAZ· OAB SC 034915· CPF 060.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS CESAR MORASTONICPF

Reu

OSMAIR DE CASTILHOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LUIZ DALPIAZ· OAB SC 034915· CPF 060.***.***-70

Autor:

LUIZ ANTONIO ROZZA· OAB SC 028232· CPF 047.***.***-22

Reu:

MARIA CAROLINA SCHWARZ BERRI· OAB SC 026502· CPF 044.***.***-45

Reu:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 (08/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 409,91

Autor

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Reu

RJR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

JOAO PEDRO CARVALHOCPF

JOAO FLAVIO MELCHIORCPF

Advogados

Autor:

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO· OAB SC 038310· CPF 066.***.***-05

Autor:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Autor:

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA· CPF 021.***.***-29

Autor:

MARCOS GADOTTI· CPF 566.***.***-87

Autor:

BARBARA HOCHHEIM· OAB SC 027181· CPF 047.***.***-11

+ outros advogados do autor

Outros

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154 (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 85.835,83

Autor

MARISE ROSA FLORIANI HOLDERBAUMCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG· OAB SC 021930· CPF 007.***.***-42

Autor:

LETICIA TRIBESS VOLKMANN· OAB SC 015497· CPF 894.***.***-97

Autor:

SIEGFRIED SCHWANZ· OAB SC 011307· CPF 698.***.***-53

Reu:

MARIA CAROLINA SCHWARZ BERRI· OAB SC 026502· CPF 044.***.***-45

Reu:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Outros

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARISE ROSA FLORIANI HOLDERBAUM (AUTOR) ADVOGADO: KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930) ADVOGADO: LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497) ADVOGADO: SIEGFRIED SCHWANZ (OAB SC011307) APELADO: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (RÉU) PROCURADOR: GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª... (31/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limite de Carga Horária - Jornada SemanalAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 85.835,83

Autor

MARISE ROSA FLORIANI HOLDERBAUMCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG· OAB SC 021930· CPF 007.***.***-42

Autor:

LETICIA TRIBESS VOLKMANN· OAB SC 015497· CPF 894.***.***-97

Autor:

SIEGFRIED SCHWANZ· OAB SC 011307· CPF 698.***.***-53

Reu:

MARIA CAROLINA SCHWARZ BERRI· OAB SC 026502· CPF 044.***.***-45

Reu:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. (24/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 1.019,13

Autor

ALEXANDRE SENEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Outros

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

DANIELE CHRISTIANE HOFF MARINHO DE CAMARGO· OAB SC 014638· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.019,13

Autor

ALEXANDRE SENEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE CHRISTIANE HOFF MARINHO DE CAMARGO· OAB SC 014638· CPF 016.***.***-09

Reu:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Reu:

BARBARA HOCHHEIM· OAB SC 027181· CPF 047.***.***-11

Reu:

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO· OAB SC 038310· CPF 066.***.***-05

Reu:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (08/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 896,48

Autor

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Reu

NELLIE MARY CORREA BERTRAM MAFRACPF

NO EUCLIDES MAFRACPF

Advogados

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Autor:

BARBARA HOCHHEIM· OAB SC 027181· CPF 047.***.***-11

Autor:

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO· OAB SC 038310· CPF 066.***.***-05

Autor:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 896,48

Autor

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Reu

NELLIE MARY CORREA BERTRAM MAFRACPF

NO EUCLIDES MAFRACPF

Advogados

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Autor:

BARBARA HOCHHEIM· OAB SC 027181· CPF 047.***.***-11

Autor:

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO· OAB SC 038310· CPF 066.***.***-05

Autor:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (02/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 45.277,80

Autor

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Reu

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO· OAB SC 038310· CPF 066.***.***-05

Autor:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Autor:

MARCOS GADOTTI· CPF 566.***.***-87

Autor:

BARBARA HOCHHEIM· OAB SC 027181· CPF 047.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 45.277,80

Autor

MUNICIPIO DE TIMBO/SCCNPJ

Reu

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Autor:

BARBARA HOCHHEIM· OAB SC 027181· CPF 047.***.***-11

Autor:

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO· OAB SC 038310· CPF 066.***.***-05

Autor:

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA· OAB SC 020107· CPF 920.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (20/09/2023)

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