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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 101.882,03

Autor

BANCO ITAU SA

Reu

D A FREIRES & FREIRE LTDACNPJ

D A FREIRES E FREIRE LTDA

DEUZINETE ALVES FREIRECPF

DAVID ALVES FREIRESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB PA 18060· CPF 820.***.***-87

Reu:

THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO· OAB PA 15502· CPF 892.***.***-00

Reu:

RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO· OAB PA 14745· CPF 755.***.***-00

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de D A FREIRES & FREIRE LTDA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 4.831.132,65

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ABDIAS CABRAL DE MOURA FILHOCPF

ADAUCTO FREIRE DE MENEZESCPF

ADEILDO SIMOES DA SILVACPF

ADIEL TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

ADILMA ROCHA DE BARROSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Outros

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 4.831.132,65

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ABDIAS CABRAL DE MOURA FILHOCPF

ADAUCTO FREIRE DE MENEZESCPF

ADEILDO SIMOES DA SILVACPF

ADIEL TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

ADILMA ROCHA DE BARROSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Reu:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Reu:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO LAURENTINO DOS SANTOS NETO

ELIANE ANDREA FERREIRA JURUBEBACPF

ESTADO DA PARAIBA

MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADA JURUBEBA

JOSE ELIU DE ANDRADA JURUBEBACPF

GETULIO CESAR DE ANDRADA JURUBEBA

ROMMEL DE ANDRADA JURUBEBA

MARCUS ANTONIUS DE ANDRADA JURUBEBA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PB 8472· CPF 059.***.***-68

Autor:

ANA LUCIA PEDROSA GOMES· OAB PB 7618· CPF 602.***.***-04

Autor:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Reu:

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Reu:

ADOLFO HENRIQUE NUNES MONTEIRO· CPF 036.***.***-44

Reu:

RODRIGO JOSE DA COSTA SILVA· OAB PE 22487· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040265-57.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (23/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE ANDRADA JURUBEBACPF

Reu

MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITASCPF

ANTONIO LAURENTINO DOS SANTOS NETOCPF

ELIANE ANDREA FERREIRA JURUBEBACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE DA COSTA SILVA· OAB PE 22487· CPF 030.***.***-03

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ VILAR TRIGUEIRO· OAB PB 11237· CPF 027.***.***-70

Reu:

ANA LUCIA PEDROSA GOMES· OAB PB 7618· CPF 602.***.***-04

Reu:

RONALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PB 8472· CPF 059.***.***-68

Reu:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Reu:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/08/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 67.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

PERICLES ALVES TAVARES DE SACPF

Reu

HAROLDO SILVA TAVARESCPF

JOSE ADAILTON MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND· OAB PE 16990· CPF 888.***.***-91

Reu:

ADOLFO HENRIQUE NUNES MONTEIRO· OAB PE 23473· CPF 036.***.***-44

Reu:

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ADAILTON MONTEIRO DA SILVA em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 67.500,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE VERDEJANTE

PERICLES ALVES TAVARES DE SACPF

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

HAROLDO SILVA TAVARESCPF

JOSE ADAILTON MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND· OAB PE 16990· CPF 888.***.***-91

Reu:

ADOLFO HENRIQUE NUNES MONTEIRO· OAB PE 23473· CPF 036.***.***-44

Reu:

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 438.895,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 438.895,80

Autor

LUIZ CARLOS SILVA FERNANDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Autor:

PEDRO LUIS DE LIMA FREIRE· CPF 112.***.***-19

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 259.753,74

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

HELDER ROMULO ARAUJO DE MENESESCPF

OSVALDO DE GODOY NETOCPF

GILDO PEREIRA DE MENEZESCPF

GENIVALDO PEREIRA LEITECPF

Advogados

Reu:

MADSON LUCAS MACIEL FLORENCIO· OAB PE 62061· CPF 108.***.***-93

Reu:

JAILSON ARAUJO BARBOSA· OAB PE 16638· CPF 520.***.***-00

Reu:

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO DE GODOY NETO em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 27.720,00

Autor

PERICLES ALVES TAVARES DE SACPF

PROMOTOR DE JUSTICA DE VERDEJANTE

MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ

Reu

HAROLDO SILVA TAVARESCPF

JOSE ADAILTON MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILA KAROLINE DE ANDRADE LYRA· OAB PE 32016· CPF 052.***.***-73

Reu:

BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND· OAB PE 16990· CPF 888.***.***-91

Reu:

ADOLFO HENRIQUE NUNES MONTEIRO· OAB PE 23473· CPF 036.***.***-44

Reu:

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 27.720,00

Autor

MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ

PERICLES ALVES TAVARES DE SACPF

PROMOTOR DE JUSTICA DE VERDEJANTE

Reu

HAROLDO SILVA TAVARESCPF

JOSE ADAILTON MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILA KAROLINE DE ANDRADE LYRA· OAB PE 32016· CPF 052.***.***-73

Reu:

BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND· OAB PE 16990· CPF 888.***.***-91

Reu:

ADOLFO HENRIQUE NUNES MONTEIRO· OAB PE 23473· CPF 036.***.***-44

Reu:

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (29/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS SILVA FERNANDESCPF

Reu

COMPESACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Reu:

HERBERT MORAIS JUCA· OAB PE 28817· CPF 057.***.***-66

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS SILVA FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Reu:

HERBERT MORAIS JUCA· OAB PE 28817· CPF 057.***.***-66

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 30.290,96

Autor

COLEGIO SANTA MARIA LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SILVA MELO FERNANDESCPF

NATALIA VERAS SODRECPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL· OAB PE 21153· CPF 022.***.***-50

Reu:

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 30.290,96

Autor

LUIZ CARLOS SILVA MELO FERNANDESCPF

NATALIA VERAS SODRECPF

Reu

COLEGIO SANTA MARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Reu:

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL· OAB PE 21153· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 82.107,76

Autor

CHRISTIANA GARRIDO FONSECACPF

Reu

IMILDA DE FARIAS SILVACPF

Outros

ADILSON PINHEIRO FREIRE· OAB PE 3167· CPF 036.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (27/11/2024)

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