PINHEIRO & ROSA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 490,00

Autor

ELIS REGINA MAGNO TEIXEIRACPF

RAIMUNDO PINHEIRO ROSACPF

Advogados

Autor:

AMIRALDO NUNES PARDAUIL· OAB PA 7158· CPF 033.***.***-00

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

IDAME FRANCA PANTOJACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 300,00

Autor

ELIS REGINA MAGNO TEIXEIRACPF

Reu

RAIMUNDO PINHEIRO ROSACPF

Outros

AMIRALDO NUNES PARDAUIL· OAB PA 7158· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO PINHEIRO ROSACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

DENISE LENIR FERREIRA· OAB RS 332· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

RAIMUNDO PINHEIRO ROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PINHEIRO ROSACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Autor:

DENISE LENIR FERREIRA· OAB RS 332· CPF 971.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Reu:

DENISE LENIR FERREIRA· OAB RS 332· CPF 971.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PINHEIRO ROSACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Autor:

DENISE LENIR FERREIRA· OAB RS 332· CPF 971.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Reu:

DENISE LENIR FERREIRA· OAB RS 332· CPF 971.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO PINHEIRO ROSA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Mariante, 25, 11 ANDAR, Rio Branco, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90430-181 DESPACHO INTIMEM-SE as partes, para, no prazo legal, se manifestarem sobre o retorno dos presentes autos do egrégio tribunal. No caso de ausência de manifestação, arquivem-se os presentes, após as cautelas legais. Cumpra-se. Belém 9 de setembro de 2024 Datado e assinado... (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Reu

MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PINHEIRO ROSA· OAB MG 135702

Autor:

ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA· OAB MG 178687

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Autor:

LUZIA MARA GOMES DOS REIS· OAB MG 111257

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES· OAB MG 146581

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃOCPF

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Autor:

MARIANA PINHEIRO ROSA· OAB MG 135702

Autor:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES· OAB MG 146581

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO OTONI

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompetênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Reu

MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃOCPF

Advogados

Autor:

LUZIA MARA GOMES DOS REIS· OAB MG 111257

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES· OAB MG 146581· CPF 040.***.***-12

Autor:

ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA· OAB MG 178687· CPF 043.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA MARA GOMES DOS REIS· OAB MG 111257

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES· OAB MG 146581· CPF 040.***.***-12

Reu:

ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA· OAB MG 178687· CPF 043.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; RÉU: MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO Certidão de CNPDP RÉU expedida e a disposição. Fica o autor intimado da condenação do executado, devendo requer o que entender necessário. Adv - RAFAEL DE PAIVA SOUSA, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, AFRANIO OTONI, ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA,... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Reu

MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃOCPF

Advogados

Autor:

LUZIA MARA GOMES DOS REIS· OAB MG 111257

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES· OAB MG 146581· CPF 040.***.***-12

Autor:

ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA· OAB MG 178687· CPF 043.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA MARA GOMES DOS REIS· OAB MG 111257

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES· OAB MG 146581· CPF 040.***.***-12

Reu:

ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA· OAB MG 178687· CPF 043.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; RÉU: MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO Certidão de CNPDP RÉU expedida e a disposição. Fica o autor intimado da condenação do executado, devendo requer o que entender necessário. Adv - RAFAEL DE PAIVA SOUSA, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, AFRANIO OTONI, ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA,... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Reu

MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃOCPF

Advogados

Autor:

LUZIA MARA GOMES DOS REIS· OAB MG 111257

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES· OAB MG 146581· CPF 040.***.***-12

Autor:

ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA· OAB MG 178687· CPF 043.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA MARA GOMES DOS REIS· OAB MG 111257

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES· OAB MG 146581· CPF 040.***.***-12

Reu:

ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA· OAB MG 178687· CPF 043.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; RÉU: MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO Certidão de CNPDP RÉU expedida e a disposição. Fica o autor intimado da condenação do executado, devendo requer o que entender necessário. Adv - RAFAEL DE PAIVA SOUSA, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, AFRANIO OTONI, ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA,... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/1997

Distribuição

19/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIMAR DE SÁCPF

ELAINE CHAVES RIBEIROCPF

JOSÉ GUIMARÃES FILHO

LUCENÍDIA LOPES BRANDÃO QUINTÃOCPF

LUCÍLIA DA SILVA PEREIRA DE ALBUQUERQUECPF

+ 7 outros

Reu

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO

Advogados

Autor:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798· CPF 593.***.***-91

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Autor:

KATIA ROBERTA PORTES SILVA RAPOSO· OAB MG 174137

Autor:

DOUGLAS CAETANO VIEIRA· OAB MG 156362

Autor:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798· CPF 593.***.***-91

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Reu:

KATIA ROBERTA PORTES SILVA RAPOSO· OAB MG 174137

Reu:

DOUGLAS CAETANO VIEIRA· OAB MG 156362

Reu:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ObrigaçõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIMAR DE SÁCPF

ELAINE CHAVES RIBEIROCPF

JOSÉ GUIMARÃES FILHO

LUCENÍDIA LOPES BRANDÃO QUINTÃOCPF

LUCÍLIA DA SILVA PEREIRA DE ALBUQUERQUECPF

+ 7 outros

Reu

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO

Advogados

Autor:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798· CPF 593.***.***-91

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Autor:

KATIA ROBERTA PORTES SILVA RAPOSO· OAB MG 174137

Autor:

DOUGLAS CAETANO VIEIRA· OAB MG 156362

Autor:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798· CPF 593.***.***-91

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Reu:

KATIA ROBERTA PORTES SILVA RAPOSO· OAB MG 174137

Reu:

DOUGLAS CAETANO VIEIRA· OAB MG 156362

Reu:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/08/2025 EXEQÜENTE: MARIA APARECIDA EGÍDIO BARROS COTTA e outros; EXECUTADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Às exequentes Rosa Marlene e Rosa Lima das certidões e alvará - Fls. 1503/1505. ** AVERBADO ** Adv - ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, WENDEL SALUM DOURADO, SANDRA MARCIA... (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE EMANUEL ROSA MACEDO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Autor:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Autor:

JACIARA LOPES NASCIMENTO· OAB MG 60468· CPF 554.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Reu:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Reu:

JACIARA LOPES NASCIMENTO· OAB MG 60468· CPF 554.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

12/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE EMANUEL ROSA MACEDO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Autor:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Autor:

JACIARA LOPES NASCIMENTO· OAB MG 60468· CPF 554.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Reu:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Reu:

JACIARA LOPES NASCIMENTO· OAB MG 60468· CPF 554.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE EMANUEL ROSA MACEDO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Autor:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Autor:

JACIARA LOPES NASCIMENTO· OAB MG 60468· CPF 554.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Reu:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Reu:

JACIARA LOPES NASCIMENTO· OAB MG 60468· CPF 554.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2024 Recorrente(s) - JORGE EMANUEL ROSA MACEDO, representado(a)(s) p/ pai(s), ALESSANDRO SILVEIRA MACÊDO E NOEME DA SILVA ROSA MACÊDO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 13/08/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. nº 1.366.243/SC (Tema nº 1.234). E defere-... (13/08/2024)

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