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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros de MoraPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 60.441,01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181943590 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 60.441,01

Autor

EMANUELLA PINHEIRO PINHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 22.706,96

Autor

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

EMANUELLA PINHEIRO PINHOCPF

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 64.856,17

Autor

EMANUELLA PINHEIRO PINHOCPF

Reu

MARIA BEATRIZ RIBEIRO CAMPOSCPF

KAIO CESAR AVILA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO MAMEDIO PINHEIRO ALMEIDA· OAB CE 49855· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173632530 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 14.363,93

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

EMANUELLA PINHEIRO PINHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO STOCCO· OAB MG 174828· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140925708 (26/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 6.593,44

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

SANDRA MARLENY PINHO PINHEIROCPF

YGOR PINHO PINHEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 6.430,11

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

SANDRA MARLENY PINHO PINHEIROCPF

YGOR PINHO PINHEIROCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 819.534,40

Autor

ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

ARTFIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

SANDRA MARLENY PINHO PINHEIROCPF

YARA PINHO PINHEIROCPF

MARIO CELIO GUIMARAES PINHEIROCPF

+ 1 outros

Reu

YARA PINHO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

EDILENE ALVES DE MACEDO GOUVEIA· OAB SP 296413· CPF 158.***.***-27

Autor:

SERGIO ELYEL IZIDORIO· OAB SP 167032· CPF 296.***.***-51

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

MARIO CELIO GUIMARAES PINHEIROCPF

SANDRA MARLENY PINHO PINHEIROCPF

YGOR PINHO PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

YARA PINHO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

SERGIO ELYEL IZIDORIO· OAB SP 167032· CPF 296.***.***-51

Autor:

EDILENE ALVES DE MACEDO GOUVEIA· OAB SP 296413· CPF 158.***.***-27

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

SERGIO ELYEL IZIDORIO· OAB SP 167032· CPF 296.***.***-51

Reu:

EDILENE ALVES DE MACEDO GOUVEIA· OAB SP 296413· CPF 158.***.***-27

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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