PIO DA SILVA PIRES — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

JOACILDA PIRES PIOCPF

Advogados

Autor:

LUCELIA GONCALVES DE REZENDE· OAB ES 6070· CPF 829.***.***-49

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 7.497,78

Autor

CREUZA SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

FRANCISCA DA SILVA DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FELIX RIBEIROCPF

LUCIA MARIA ROCHA PRACIANOCPF

MARIA DAS DORES PINTO DE MESQUITACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NARLA SAAD EL-HAOULI DIAS· OAB GO 66236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA SIQUEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NARLA SAAD EL-HAOULI DIAS· OAB GO 66236

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ESMERALDINO MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

FRANCISCA DA SILVA DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FELIX RIBEIROCPF

LUCIA MARIA ROCHA PRACIANOCPF

LIZETE MARIA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 41722

Último movimento: Processo Arquivado (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

RONALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DAS DORES PINTO DE MESQUITACPF

APPN BENEFICIOSCNPJ

FRANCISCA DA SILVA DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FELIX RIBEIROCPF

LUCIA MARIA ROCHA PRACIANOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 41722

Último movimento: Processo Arquivado (30/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EDSON FERNANDES SABINOCPF

Reu

MARIA DAS DORES PINTO DE MESQUITACPF

LIZETE MARIA DA SILVACPF

APPN BENEFICIOSCNPJ

FRANCISCA DA SILVA DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FELIX RIBEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 41722

Último movimento: Intimação Efetivada (29/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Análise de CréditoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FERNANDES SABINOCPF

Advogados

Autor:

LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 41722

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 11.500,00

Autor

JOACILDA PIRES PIOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR· OAB PA 11112· CPF 251.***.***-22

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JOACILDA PIRES PIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR· OAB PA 11112· CPF 251.***.***-22

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/02/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 11.976,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JOACILDA PIRES PIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOACILDA PIRES PIO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR· OAB PA 11112· CPF 251.***.***-22

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 15674

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR· OAB PA 11112· CPF 251.***.***-22

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 15674

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. A parte exequente se manifestou nos autos alegando que o requerido pagou voluntariamente o débito. 3. É o breve relatório. Decido. 4. Os valores depositados pelo executado cumpriram com a obrigação, quitando a dívida pendente. 5. Em face dessa constatação, depreendo que a dívida objeto da presente execução foi realmente sanada. 6. Pelo exposto, extingo o processo de execu... (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOACILDA PIRES PIO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR· OAB PA 11112· CPF 251.***.***-22

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 15674

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR· OAB PA 11112· CPF 251.***.***-22

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 15674

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. A parte exequente se manifestou nos autos alegando que o requerido pagou voluntariamente o débito. 3. É o breve relatório. Decido. 4. Os valores depositados pelo executado cumpriram com a obrigação, quitando a dívida pendente. 5. Em face dessa constatação, depreendo que a dívida objeto da presente execução foi realmente sanada. 6. Pelo exposto, extingo o processo de execu... (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 5.782,68

Autor

VALDETE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCA DA SILVA DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FELIX RIBEIROCPF

LUCIA MARIA ROCHA PRACIANOCPF

MARIA DAS DORES PINTO DE MESQUITACPF

LIZETE MARIA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON AURELIO SILVA FERREIRA· OAB RN 22337· CPF 056.***.***-98

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Juntada de alvará (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACUCNPJ

Reu

ZILDO WACHCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

CAROLINE ALVES SALVADOR· OAB SP 231209

JOSÉ CARLOS FERREIRA PIEDADE· OAB SP 074676

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDO WACHCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDO WACHCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ALVES SALVADOR· CPF 220.***.***-11

Reu:

MARCELO PIO PIRES· CPF 269.***.***-51

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZILDO WACHCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ALVES SALVADOR· CPF 220.***.***-11

Reu:

MARCELO PIO PIRES· CPF 269.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 784.858,01

Autor

LUIZ CARLOS ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACUCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LUIZA MARTA MAGGIONI· OAB SP 356762

ANA LUCIA MAGGIONI· OAB SP 252598

SILVIA SATIE ASAKAWA· OAB SP 322040

MARCIO DENIS DE JESUS RIBEIRO· OAB SP 169682

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACUCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ROSACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 784.858,01

Autor

LUIZ CARLOS ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MAGGIONI· CPF 294.***.***-04

Autor:

LUIZA MARTA MAGGIONI· CPF 126.***.***-70

Autor:

MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO· CPF 097.***.***-67

Reu:

MARCELO PIO PIRES· CPF 269.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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