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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 40.647,85

Autor

EVANICE GUALBERTO DE SOUSACPF

Reu

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XII LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAO RONILDO ALVES· OAB DF 27907· CPF 599.***.***-68

Autor:

ELIANE MOREIRA BRAGA· OAB DF 26915· CPF 712.***.***-04

Autor:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 24.764,17

Autor

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XII LTDACNPJ

EVANICE GUALBERTO DE SOUSACPF

Reu

EVANICE GUALBERTO DE SOUSACPF

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XII LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

ADAO RONILDO ALVES· OAB DF 27907· CPF 599.***.***-68

Autor:

ELIANE MOREIRA BRAGA· OAB DF 26915· CPF 712.***.***-04

Reu:

ADAO RONILDO ALVES· OAB DF 27907· CPF 599.***.***-68

Reu:

ELIANE MOREIRA BRAGA· OAB DF 26915· CPF 712.***.***-04

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO RONILDO ALVESCPF

Reu

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XII LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAO RONILDO ALVES· OAB DF 27907· CPF 599.***.***-68

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Autor:

ELIANE MOREIRA BRAGA· OAB DF 26915· CPF 712.***.***-04

Reu:

ADAO RONILDO ALVES· OAB DF 27907· CPF 599.***.***-68

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Reu:

ELIANE MOREIRA BRAGA· OAB DF 26915· CPF 712.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715603-44.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: ADAO RONILDO ALVES EXECUTADO: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XII LTDA CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que A parte executada ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XII LTDA se manifestou em impugnação tempestiva no ID 280160318 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em 18/06/2026. Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte exequente ADAO RONILDO ALVES intimada para ciênci... (29/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 18.605,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 3.247,55

Autor

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS XII LTDACNPJ

Reu

EVANICE GUALBERTO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 02/05/2023. Adv - GABRIELA ARRUDA LEITE, JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE M... (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Parecer) (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA ARRUDA LEITE, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCOS CHAVES VIANA, RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS. (24/02/2026)

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