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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2025

Distribuição

10/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIPERNO & PIPERNO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DO 3 POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - POSTO FISCAL DA TABULETA

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· OAB PI 16522· CPF 362.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA· OAB MA 015195· CPF 019.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA· OAB MA 15195· CPF 019.***.***-32

Autor:

JOAO GUILHERME NESS BRAGA· OAB RS 29520· CPF 442.***.***-53

Autor:

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA· OAB MA 015195· CPF 019.***.***-32

Autor:

ANA KEILA MARTINS BARBIERO RIBEIRO· OAB TO 001241· CPF 388.***.***-20

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA· OAB MA 15195· CPF 019.***.***-32

Reu:

JOAO GUILHERME NESS BRAGA· OAB RS 29520· CPF 442.***.***-53

Reu:

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA· OAB MA 015195· CPF 019.***.***-32

Reu:

JOAO GUILHERME NESS BRAGA· OAB RS 029520· CPF 442.***.***-53

Reu:

ANA KEILA MARTINS BARBIERO RIBEIRO· OAB TO 001241· CPF 388.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0002730-98.2016.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE VIANA DE OLIVEIRA (OAB MA015195) ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) EMENTA: REJULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NO JULGADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO FLUVIAL. INEXISTÊNCIA DE... (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 11.886,21

Autor

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTROCPF

Reu

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO· OAB DF 27774· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 11.886,21

Autor

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTROCPF

Reu

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO· OAB DF 27774· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 11.886,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 11.886,21

Autor

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA· OAB MA 19532· CPF 041.***.***-71

Autor:

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 47711· CPF 025.***.***-70

Reu:

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO· OAB DF 27774· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTROCPF

Reu

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA· OAB MA 19532· CPF 041.***.***-71

Autor:

ROSANA COELHO DA SILVA· OAB TO 5561· CPF 005.***.***-81

Autor:

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO· OAB DF 27774· CPF 658.***.***-72

Autor:

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 47711· CPF 025.***.***-70

Reu:

JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA· OAB MA 19532· CPF 041.***.***-71

Reu:

ROSANA COELHO DA SILVA· OAB TO 5561· CPF 005.***.***-81

Reu:

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO· OAB DF 27774· CPF 658.***.***-72

Reu:

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 47711· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701377-30.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO EXECUTADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. O débito foi devidamente quitado, nos termos da decisão id 196763730. Ante o exposto, JUL... (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTROCPF

Reu

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA· OAB MA 19532· CPF 041.***.***-71

Autor:

ROSANA COELHO DA SILVA· OAB TO 5561· CPF 005.***.***-81

Autor:

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO· OAB DF 27774· CPF 658.***.***-72

Autor:

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 47711· CPF 025.***.***-70

Reu:

JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA· OAB MA 19532· CPF 041.***.***-71

Reu:

ROSANA COELHO DA SILVA· OAB TO 5561· CPF 005.***.***-81

Reu:

ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO· OAB DF 27774· CPF 658.***.***-72

Reu:

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 47711· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA· OAB TO 3241· CPF 724.***.***-00

Reu:

JOAO GUILHERME NESS BRAGA· OAB RS 29520· CPF 442.***.***-53

Reu:

ADRIANNY PATRICIA DE ALMEIDA COSTA· OAB MA 10716· CPF 028.***.***-22

Reu:

JUDSON COSTA MOURA· CPF 735.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBENS ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARO----

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ARAUJO DA SILVA· OAB TO 6699· CPF 779.***.***-20

Reu:

MADSON SOUZA MARANHAO E SILVA· CPF 708.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS RAMOS· OAB MA 17835· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS ARAUJO DA SILVA em 31/03/2022 23:59. (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 7.832,36

Autor

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON SOUSA CARNEIRO· OAB TO 5614· CPF 026.***.***-62

Autor:

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA· OAB TO 3241· CPF 724.***.***-00

Reu:

LUIS GONZAGA FERNANDES NETO· OAB CE 20629

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 92.975,20

Autor

PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTOCPF

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSIS RIBEIRO DA SILVACPF

ANDRE LUIS NAZARIO DA SILVACPF

RAIMUNDO NONATO NAZARIO DA SILVACPF

GILVAN GOMES DA SILVACPF

PAULO DE TARSO NAZARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA· OAB TO 3241· CPF 724.***.***-00

Autor:

JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA· CPF 041.***.***-71

Reu:

WANDERSON MOREIRA SOARES· OAB MA 10960· CPF 735.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB MA 21498· CPF 608.***.***-56

Reu:

JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR· OAB MA 18032· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 92.975,20

Autor

ANDRE DE TAL

NONATO DE TAL

ASSIS RIBEIRO DA SILVACPF

ANDRE LUIS NAZARIO DA SILVACPF

GILVAN DE TAL

+ 5 outros

Reu

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB MA 21498· CPF 608.***.***-56

Autor:

WANDERSON MOREIRA SOARES· OAB MA 10960· CPF 735.***.***-72

Reu:

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 47711· CPF 025.***.***-70

Reu:

JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA· CPF 041.***.***-71

Reu:

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA· OAB TO 3241· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO DE DEUS PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA· OAB MA 22337· CPF 429.***.***-04

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA· OAB TO 3241· CPF 724.***.***-00

Reu:

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 47711· CPF 025.***.***-70

Reu:

JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA· CPF 041.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO DE DEUS PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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