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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OUTROS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JOAO PEDRO CARILLO DE CASTRO

KRISHNA MELANIA SANTOS CORDEIROCPF

MANUEL MARIANO DA SILVA NETO

+ 2 outros

Reu

CLEITON COSTACPF

CLEITON COSTA

THIAGO MORENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO FROZ DUARTE· OAB MA 6823

Reu:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Reu:

ALBERTO FROZ DUARTE· OAB MA 6823· CPF 407.***.***-53

Último movimento: Juntada de protocolo (09/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLEITON COSTACPF

THIAGO MORENO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MANUEL MARIANO DA SILVA NETO

WEVERSON DE LIMA FERNANDES JUNIOR

OUTROS

KRISHNA MELANIA SANTOS CORDEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO FROZ DUARTE· OAB MA 6823· CPF 407.***.***-53

Autor:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MORENO DOS SANTOS

Reu

ALBERTO FROZ DUARTE

Advogados

Autor:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Autor:

ALBERTO FROZ DUARTE· OAB MA 6823· CPF 407.***.***-53

Reu:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Reu:

ALBERTO FROZ DUARTE· OAB MA 6823· CPF 407.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MORENO DOS SANTOS

Reu

ALBERTO FROZ DUARTE

Advogados

Autor:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Autor:

ALBERTO FROZ DUARTE· OAB MA 6823· CPF 407.***.***-53

Reu:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Reu:

ALBERTO FROZ DUARTE· OAB MA 6823· CPF 407.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

9 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO SAO FRANCISCO

Reu

THIAGO MORENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA· OAB MA 19360· CPF 007.***.***-97

Último movimento: em cooperação judiciária (03/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

CLAUDENICE BASTOS SOUSA

CLAVIUS MARCIO BRITO MELOCPF

Reu

THIAGO MORENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO FROZ DUARTE· OAB MA 6823· CPF 407.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO MORENO DOS SANTOSCPF

DRIANNE IRIS REGIS DOS ANJOS DOS SANTOSCPF

JOSUE DA SILVA FERREIRACPF

PAULO VINICIUS COSTA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

GILVAN FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Autor:

LUCAS PEREIRA SILVA· OAB MA 22977· CPF 610.***.***-80

Autor:

GUILHERME COSTA MENDES· OAB MA 22696· CPF 026.***.***-96

Autor:

YURI COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22831· CPF 607.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE DA SILVA FERREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

YURI COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22831· CPF 607.***.***-02

Autor:

GUILHERME COSTA MENDES· OAB MA 22696· CPF 026.***.***-96

Reu:

LUCAS PEREIRA SILVA· OAB MA 22977· CPF 610.***.***-80

Reu:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE DA SILVA FERREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

YURI COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22831· CPF 607.***.***-02

Autor:

GUILHERME COSTA MENDES· OAB MA 22696· CPF 026.***.***-96

Reu:

LUCAS PEREIRA SILVA· OAB MA 22977· CPF 610.***.***-80

Reu:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcesso Administrativo

Posse de Drogas para Consumo PessoalProcesso Administrativo

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA

Último movimento: Documento (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INEZ LEILA DOS SANTOSCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

PISA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONTIJO DE AZEVEDO MILO· OAB MG 48170

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861

Outros

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE· OAB MG 125292· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: INEZ LEILA DOS SANTOS; RÉU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sobre certidão fl. 597-verso, e decisão de Acórdão. Adv - GILMAR GONTIJO DE AZEVEDO MILO, POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE, RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA, BRUNO MIARELLI DUARTE, CELSO DE FARIA MONTEIRO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, CELSO DE FARIA MONTEIRO. ATENÇÃO:... (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2004

Distribuição

09/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

PISA LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE CREDITO TRIBUTARIO SECRETARIA FAZENDA MG

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Autor:

FERNANDA CUNHA SOUSA· OAB MG 5873

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Reu:

FERNANDA CUNHA SOUSA· OAB MG 5873

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

25/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PISA LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE CREDITO TRIBUTARIO SECRETARIA FAZENDA MG

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Autor:

FERNANDA CUNHA SOUSA· OAB MG 5873

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Reu:

FERNANDA CUNHA SOUSA· OAB MG 5873

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Reu:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2025 IMPETRANTE: PISA LTDA; IMPETRADO: SUPERINTENDENTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SECRETARIA FAZENDA MG Expedido alvará enviado para demais procedimentos no DEPOX. ** AVERBADO ** Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA, FERNANDA CUNHA SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS. (27/11/2025)

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