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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 8.931,00

Autor

MUNICIPIO DE INDAIAL/SCCNPJ

Reu

JANAINA RAITER RANGECPF

RAITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIANNA THALITA GIRARDI· CPF 011.***.***-44

Autor:

LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI· OAB SC 51071· CPF 043.***.***-17

Autor:

SIMONE KEILLA BONA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO· OAB SC 051560· CPF 091.***.***-64

Reu:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Reu:

FILIPE REINERT· OAB SC 041586· CPF 068.***.***-37

Reu:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Reu:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

NELSON HAMILTON LEIRIA· OAB SC 043885· CPF 199.***.***-34

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 8.931,00

Autor

JANAINA RAITER RANGECPF

Reu

MUNICIPIO DE INDAIAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 8.931,00

Autor

MUNICIPIO DE INDAIAL/SCCNPJ

Reu

RAITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

JANAINA RAITER RANGECPF

Advogados

Autor:

EDENILSON TRAPASOLLI· CPF 059.***.***-40

Autor:

LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI· OAB SC 51071· CPF 043.***.***-17

Autor:

SIMONE KEILLA BONA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Autor:

GIANNA THALITA GIRARDI· CPF 011.***.***-44

Reu:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Reu:

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO· OAB SC 051560· CPF 091.***.***-64

Reu:

FILIPE REINERT· OAB SC 041586· CPF 068.***.***-37

Reu:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Reu:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HIDDRO ART MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 041586· CPF 068.***.***-37

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Autor:

SCHEILA FRENA KOHLER· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

Autor:

GABRIEL VANZUITA· OAB SC 058351· CPF 104.***.***-05

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196991/SC (2025/0043203-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: HIDDRO ART MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN - SC008685 SCHEILA FRENA KOHLER - SC015496 FILIPE REINERT - SC041586 GABRIEL VANZUITA - SC058351 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HIDDRO ART MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 041586· CPF 068.***.***-37

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Autor:

SCHEILA FRENA KOHLER· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

Autor:

GABRIEL VANZUITA· OAB SC 058351· CPF 104.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HIDDRO ART MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SCHEILA FRENA KOHLER· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 041586· CPF 068.***.***-37

Autor:

GABRIEL VANZUITA· OAB SC 058351· CPF 104.***.***-05

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BEST TEXTIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 041586· CPF 068.***.***-37

Autor:

GABRIEL VANZUITA· OAB SC 058351· CPF 104.***.***-05

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BEST TEXTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BEST TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE REINERT· OAB SC 041586· CPF 068.***.***-37

Reu:

GABRIEL VANZUITA· OAB SC 058351· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702897-65.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MB STUDIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso II... (23/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 41586· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 41586· CPF 068.***.***-37

Reu:

FILIPE REINERT· OAB SC 41586· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 41586· CPF 068.***.***-37

Reu:

FILIPE REINERT· OAB SC 41586· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: MB STUDIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Advogado: FILIPE REINERT, OAB/SC 41.586. Embargado: Estado do Maranhão Procurador: Oscar Cruz Medeiros, OAB/MA 5.363. Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho. DESPACHO 3º Câmara de Direito Público SESSÃO VIRTUAL DE 28/10/2025 A 04/11/2025 Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0815665-98.2022.8.10.0001. Juízo de Origem: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís-MA. Inti... (21/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 41586· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

SECRETARIO-ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 41586· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 41586· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 41586· CPF 068.***.***-37

Reu:

FILIPE REINERT· OAB SC 41586· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 451,38

Autor

MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FILIPE REINERT· OAB SC 41586· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Reu:

FILIPE REINERT· OAB SC 041586· CPF 068.***.***-37

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

SCHEILA FRENA· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

Reu:

GABRIEL VANZUITA· OAB SC 058351· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014404-57.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 47 (14/12/2023)

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