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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 122.389,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA REU: MUNICIPIO DE WALL FERRAZ CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que o requerido interpôs recurso de apelação tempestivamente, sem preparo, em razão de ser isento. Dou fé. INTIMA a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo requerido. PICOS, 15 de setembro de 2025. TACIANA DE FREITAS PINHEIRO 2ª Vara d... (29/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

28/09/2025

Valor

R$ 122.389,94

Autor

MUNICIPIO DE WALL FERRAZCNPJ

Reu

PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Autor:

LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO· OAB PI 24599· CPF 614.***.***-79

Reu:

ERIKA ARAUJO ROCHA· OAB PI 5384· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

28/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE WALL FERRAZ

Reu

PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO· OAB PI 24599· CPF 614.***.***-79

Autor:

ERIKA ARAUJO ROCHA· OAB PI 5384· CPF 000.***.***-88

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO· OAB PI 24599· CPF 614.***.***-79

Reu:

ERIKA ARAUJO ROCHA· OAB PI 5384· CPF 000.***.***-88

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE WALL FERRAZ Advogado(s) do reclamante: LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO, MATTSON RESENDE DOURADO APELADO: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ERIKA ARAUJO ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIKA ARAUJO ROCHA RELATOR(A): Dra. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS - Juíza Convocada EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.... (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obras PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE WALL FERRAZ

Reu

PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO· OAB PI 24599· CPF 614.***.***-79

Autor:

ERIKA ARAUJO ROCHA· OAB PI 5384· CPF 000.***.***-88

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUCAS NATANIEL DE SOUSA VELOSO· OAB PI 24599· CPF 614.***.***-79

Reu:

ERIKA ARAUJO ROCHA· OAB PI 5384· CPF 000.***.***-88

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.845.291,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DARLINGTON ALENCAR RIBEIROCPF

MORAIS & PORTELA LTDA - MECNPJ

PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

MARIA HELENY BESERRA LIMA BARRADASCPF

THAIS MARIA CAVALCANTE - MECNPJ

+ 14 outros

Advogados

Reu:

GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA· OAB PI 7308· CPF 003.***.***-11

Reu:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Reu:

ANDERSON DA SILVA LOPES· OAB PI 10922· CPF 649.***.***-72

Reu:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

AGDA MARIA ROSAL· OAB PI 11491· CPF 228.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES

ARTHUR MACHADO FILHOCPF

NELIO AFONSO BORGESCPF

PLANECON-PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Reu:

EMERSON LUIS DELGADO GOMES· CPF 658.***.***-06

Reu:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· OAB RR 000066

Outros

DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RR 001273

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NELIO AFONSO BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO AFONSO BORGESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAESCPF

ARTHUR MACHADO FILHOCPF

PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - PLANECON

Advogados

Autor:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· CPF 090.***.***-72

Reu:

EMERSON LUIS DELGADO GOMES· CPF 658.***.***-06

Reu:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU· CPF 642.***.***-15

Reu:

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· CPF 744.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

10. OTTOMAR DE SOUSA PINTO (INTERESSADO)

11. PEDRO JOSE DE LIMA REIS (INTERESSADO)

12. SAMIR DE CASTRO HATEM (INTERESSADO)

13. CONSTRUTORA SOMA LTDA (INTERESSADO)

+ 14 outros

Reu

ARTHUR MACHADO FILHO

MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAESCPF

NELIO AFONSO BORGESCPF

PLANECON-PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RR 001273

Autor:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· OAB RR 000066

Autor:

EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RR 66

Reu:

EMERSON LUIS DELGADO GOMES· OAB RR 285· CPF 658.***.***-06

Reu:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· OAB CE 4166· CPF 090.***.***-72

Reu:

DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RR 001273

Reu:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· OAB RR 000066

Reu:

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· OAB RR 621· CPF 744.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000394-71.2008.4.01.4200. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REU: MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES e outros (3) DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entenderem ser de direito no prazo de 10 (dez) dias. Com eventual requerimento, venham os autos conclusos. Nada sendo postulado, ao arquivo com as devidas baixas, ind... (24/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NELIO AFONSO BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO AFONSO BORGESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAESCPF

ARTHUR MACHADO FILHOCPF

PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - PLANECON

Advogados

Autor:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· OAB CE 4166· CPF 090.***.***-72

Reu:

EMERSON LUIS DELGADO GOMES· OAB RR 285· CPF 658.***.***-06

Reu:

JOSE LUCIANO HENRIQUES DE MENEZES MELO· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Reu:

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· CPF 744.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2022)

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