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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 476,00

Autor

THIELLE ALICE PRADO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Outros

GISELLE KARINE PINTO COTTA· OAB AP 4631· CPF 023.***.***-69

CLEIDE ROCHA DA COSTA· OAB AP 434· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 476,00

Autor

THIELLE ALICE PRADO SANTANACPF

Reu

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE ROCHA DA COSTA· OAB AP 434

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Reu:

RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO· OAB AP 2296

Reu:

DIEGO CORDEIRO PINHEIRO

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Civil Pública

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001891-05.2022.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Trata-se de embargos de declaração opostos por Planejar Co... (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Civil Pública

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Reu:

GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA· CPF 012.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

COVID-19Ação Civil Pública

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

JOSIAN DA CUNHA NUNESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIAN DA CUNHA NUNES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 13.656,00

Autor

JOSIAN DA CUNHA NUNESCPF

Reu

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

JAMAIRA LEITE DA SILVA· OAB AP 4695

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704

Outros

ADEMIR DE SOUZA ALVES· OAB AP 1827· CPF 432.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000373-14.2021.8.03.0009. REQUERENTE: JOSIAN DA CUNHA NUNES REQUERIDO: PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de senten... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 13.656,00

Autor

JOSIAN DA CUNHA NUNESCPF

Reu

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DE SOUZA ALVES· OAB AP 1827· CPF 432.***.***-87

Autor:

JAMAIRA LEITE DA SILVA· OAB AP 4695· CPF 952.***.***-72

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

COVID-19Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAN DA CUNHA NUNESCPF

Reu

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Autor:

ADEMIR DE SOUZA ALVES· OAB AP 1827· CPF 432.***.***-87

Autor:

JAMAIRA LEITE DA SILVA· OAB AP 4695· CPF 952.***.***-72

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Reu:

ADEMIR DE SOUZA ALVES· OAB AP 1827· CPF 432.***.***-87

Reu:

JAMAIRA LEITE DA SILVA· OAB AP 4695· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000373-14.2021.8.03.0009. REQUERENTE: JOSIAN DA CUNHA NUNES REQUERIDO: PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a exequente para, no... (22/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso para servidorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Cancelada a Distribuição (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

JOSIAN DA CUNHA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JAMAIRA LEITE DA SILVA· OAB AP 4695· CPF 952.***.***-72

Autor:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Reu:

JAMAIRA LEITE DA SILVA· OAB AP 4695· CPF 952.***.***-72

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ELISMAR PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA· OAB AP 3218· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISMAR PINHEIRO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA· OAB AP 3218· CPF 948.***.***-91

Reu:

KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA· OAB AP 3218· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSENILTO BISPO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Decorrido prazo de SENILMA ALVES DANTAS em 26/05/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SUMARIA VIANA REIS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SENILMA ALVES DANTAS· OAB RJ 173991· CPF 097.***.***-65

Reu:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2025 (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANTONIO IDELSON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SENILMA ALVES DANTAS em 25/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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