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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 7.829,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)CNPJ

Reu

PLANENGE CONSTRUTORA LTDACNPJ

PEDRO LUIZ BASTOS DE QUEIROZCPF

RITA MARIA PINHEIRO CANAVARRO RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de certidão (02/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PLANENGE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Provisório (07/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2005

Distribuição

19/04/2005

Valor

R$ 73.567,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO LUIZ BASTOS DE QUEIROZCPF

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA NETOCPF

RITA MARIA PINHEIRO CANAVARRO RODRIGUESCPF

PLANENGE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

FLAVIA DO LAGO MAIA· OAB BA 18801· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 117.960,00

Autor

WELLINGTON DIAS DE SOUZACPF

Reu

SG & R - PLANEJE CONSTRUTORA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CALDEIRA MUNIZ BARRETO· CPF 079.***.***-26

Autor:

FABIO OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 132002· CPF 083.***.***-31

Autor:

EDUARDO STEFANNO GOMES DE CASTRO· OAB MG 197702· CPF 101.***.***-17

Autor:

SABRINA DA COSTA SOUZA DIAS· OAB MG 200399· CPF 017.***.***-33

Reu:

MARCOS AURELIO FURBINO DE BRITTO· CPF 564.***.***-68

Reu:

RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995· CPF 030.***.***-92

Reu:

VINICIUS PIMENTEL NEVES· OAB MG 145800· CPF 064.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINGTON DIAS DE SOUZA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DIAS DE SOUZACPF

SG & R - PLANEJE CONSTRUTORA LTDA. - MECNPJ

Reu

SG & R - PLANEJE CONSTRUTORA LTDA. - MECNPJ

WELLINGTON DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 132002

Autor:

SABRINA DA COSTA SOUZA DIAS

Autor:

RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995

Reu:

RICARDO MENDES SANTOS· OAB MG 84995

Reu:

FABIO OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 132002

Reu:

SABRINA DA COSTA SOUZA DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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