PLANETA GOL - COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 99.133,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIZABETH CASSIMIRO DE SOUZACPF

LOURENCO PEREIRA DA SILVACPF

BENEDITA SONIA DO NASCIMENTO FREITASCPF

RICARDO RIBEIRO GUEDESCPF

CARLOS SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 502.632,09

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

GOL COMERCIO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - MECNPJ

WILMAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITORIA NASCIMENTO MOLINA· OAB MT 24570· CPF 019.***.***-09

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 15445· CPF 019.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2026 23:59 (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 3.328.555,24

Autor

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

R.G. PINHEIRO ME

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

R.G. PINHEIRO ME

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Autor:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Autor:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.328.555,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/05/2026)

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