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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

12/05/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PLANO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA PAP em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

29/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN CRISTINE RABBI CARMOCPF

Reu

FUNDACAO NESTLE DE PREVIDENCIA PRIVADA

PLANO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA PAP

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 6942· CPF 968.***.***-53

Autor:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB RJ 104030· CPF 727.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 6942· CPF 968.***.***-53

Reu:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB RJ 104030· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN CRISTINE RABBI CARMOCPF

Reu

FUNDACAO NESTLE DE PREVIDENCIA PRIVADA

PLANO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA PAP

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 6942· CPF 968.***.***-53

Autor:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB RJ 104030· CPF 727.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 6942· CPF 968.***.***-53

Reu:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB RJ 104030· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELLEN CRISTINE RABBI CARMO PERITO: JOSE CARLOS DEVENS PIMENTEL Advogados do(a) REQUERENTE: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES6942, REQUERIDO: PLANO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA PAP, FUNDACAO NESTLE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado do(a) REQUERIDO: TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO - RJ104030 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para ciência e manifestação qu... (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 112,27

Autor

MUNICIPIO DE TOROPI / RSCNPJ

Reu

PLANO DE APOSENTADORIA MUNICIPALCNPJ

MARISA DA MOTA MELLOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN VERONICA WAGNER· OAB RS 093895· CPF 944.***.***-87

Reu:

AUGUSTO KRAUSPENHAR SCHMITT· OAB RS 081649· CPF 001.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 2.686,23

Autor

GILVAN SILVEIRA NUNESCPF

Reu

PLANO DE APOSENTADORIA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE TOROPI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO KRAUSPENHAR SCHMITT· OAB RS 081649· CPF 001.***.***-81

Reu:

LILIAN VERONICA WAGNER· OAB RS 093895· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.394,00

Autor

TIAGO HAASCPF

Reu

PLANO DE APOSENTADORIA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE TOROPI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO KRAUSPENHAR SCHMITT· OAB RS 081649· CPF 001.***.***-81

Reu:

LILIAN VERONICA WAGNER· OAB RS 093895· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 80 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 7.087,02

Autor

ADEMAR KNOLLCPF

Reu

PLANO DE APOSENTADORIA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE TOROPI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO KRAUSPENHAR SCHMITT· OAB RS 081649· CPF 001.***.***-81

Reu:

LILIAN VERONICA WAGNER· OAB RS 093895· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.394,00

Autor

NORMAN KNOLLCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOROPI / RSCNPJ

PLANO DE APOSENTADORIA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO KRAUSPENHAR SCHMITT· OAB RS 081649· CPF 001.***.***-81

Reu:

LILIAN VERONICA WAGNER· OAB RS 093895· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 4.484,50

Autor

EBER JOSE RAUBERCPF

Reu

PLANO DE APOSENTADORIA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE TOROPI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO KRAUSPENHAR SCHMITT· OAB RS 081649· CPF 001.***.***-81

Reu:

LILIAN VERONICA WAGNER· OAB RS 093895· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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