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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PLANAGE PLANURA ARMAZENS GERAIS LTDA

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 240.000,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANURACNPJ

Outros

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

DALVO PIRES JUNIOR· OAB MG 046489

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO· OAB MG 001201

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO PLANURA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 30.885,72

Autor

SELMA LUCIA MENDONCA DE LIMACPF

Reu

PREFEITO DE PLANURA

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Outros

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA LUCIA MENDONCA DE LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

PREFEITO DE PLANURA

Advogados

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA LUCIA MENDONCA DE LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

PREFEITO DE PLANURA

Advogados

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 18.158,99

Reu

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Outros

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA· OAB MG 101834

DALVO PIRES JUNIOR· OAB MG 46489· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 167,00

Autor

DOUGLAS VELOSO NUNESCPF

Reu

RESPONSAVEL PELA SRS UBERABA

MUNICIPIO DE PLANURA

GERENTE DA SECRETARIA REGIONAL DE SAUDE

MUNICIPIO DE PLANURA/MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANURA

+ 1 outros

Outros

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941· CPF 272.***.***-79

THYAGO SANTOS ABRAAO REIS· OAB SP 258872· CPF 218.***.***-05

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY· OAB SP 257599· CPF 325.***.***-42

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DOUGLAS VELOSO NUNES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

RESPONSAVEL PELA SRS UBERABA

Advogados

Autor:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941

Reu:

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS VELOSO NUNES

Advogados

Autor:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941· CPF 272.***.***-79

Autor:

THYAGO SANTOS ABRAAO REIS· OAB SP 258872· CPF 218.***.***-05

Autor:

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY· OAB SP 257599· CPF 325.***.***-42

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941· CPF 272.***.***-79

Reu:

THYAGO SANTOS ABRAAO REIS· OAB SP 258872· CPF 218.***.***-05

Reu:

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY· OAB SP 257599· CPF 325.***.***-42

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção em Estado / MunicípioApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS VELOSO NUNES

Advogados

Autor:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941· CPF 272.***.***-79

Autor:

THYAGO SANTOS ABRAAO REIS· OAB SP 258872· CPF 218.***.***-05

Autor:

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY· OAB SP 257599· CPF 325.***.***-42

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941· CPF 272.***.***-79

Reu:

THYAGO SANTOS ABRAAO REIS· OAB SP 258872· CPF 218.***.***-05

Reu:

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY· OAB SP 257599· CPF 325.***.***-42

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 7.673,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ANTONIO HAAS RODRIGUESCPF

ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUESCPF

MARIA MARTA RODRIGUESCPF

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB MG 173864· CPF 138.***.***-60

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

Outros

DENISE CRISTINA COSTA· OAB MG 121936· CPF 069.***.***-71

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Reu

MARIA MARTA RODRIGUESCPF

ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO ANTONIO HAAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA

Reu:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2024)

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