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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2001

Distribuição

14/03/2001

Valor

R$ 36.037,69

Reu

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

Outros

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820908/MG (2024/0463162-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 AGRAVADO: JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOS ADVOGADO: LUCIANO BORGES CAMARGOS - MG126056 AGRAVADO: PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: HELMO MARQUES BORGES - MG089116 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· CPF 062.***.***-80

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS. (06/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/1999

Distribuição

23/06/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/1999

Distribuição

23/06/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/1999

Distribuição

23/06/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Documento (Certidão) (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/1997

Distribuição

21/01/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINOE MADEIRACPF

Reu

EVANDRO MADEIRACPF

JOAO MADEIRA JUNIORCPF

PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIO VICENTE BOCORNY· OAB SC 020200· CPF 033.***.***-18

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDREY DE SOUSA· OAB SC 009180· CPF 888.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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