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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MARI

Reu

FABIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de cota (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MARI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RODNEI DA SILVA ANGELOCPF

PRIMEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

L & C TABORDA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARTA FERREIRA DA SILVACPF

RODNEI DA SILVA ANGELOCPF

Advogados

Autor:

RENILDA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RO 7559· CPF 691.***.***-04

Autor:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Reu:

DIANDRIA APARECIDA FANTUCI ARAUJO PEREIRA· OAB RO 5910· CPF 947.***.***-34

Reu:

CAMILA DOMINGOS· OAB RO 5567· CPF 802.***.***-91

Reu:

DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO· OAB RO 5588· CPF 622.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RODNEI DA SILVA ANGELO em 24/06/2021 23:59:59. (25/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RODNEI DA SILVA ANGELOCPF

PRIMEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

L & C TABORDA LTDA - EPPCNPJ

Reu

RODNEI DA SILVA ANGELOCPF

MARTA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Autor:

RENILDA OLIVEIRA FERREIRA· OAB RO 7559· CPF 691.***.***-04

Reu:

DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO· OAB RO 5588· CPF 622.***.***-53

Reu:

CAMILA DOMINGOS· OAB RO 5567· CPF 802.***.***-91

Reu:

DIANDRIA APARECIDA FANTUCI ARAUJO PEREIRA· OAB RO 5910· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/02/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO TEIXEIRACPF

Outros

CARLA PRISCILA CUNHA DA SILVA· OAB RO 7634· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GERSON PEREIRA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DE LAIA FILHO· OAB RO 3857· CPF 873.***.***-00

Autor:

JESIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB RO 5282· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 06/03/2024 23:59. (07/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON PEREIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DE LAIA FILHO· OAB RO 3857· CPF 873.***.***-00

Autor:

JESIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB RO 5282· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IVAN MOURA DE AQUINOCPF

Reu

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRACNPJ

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA DAS MERCEZ GOMES· OAB BA 49570· CPF 030.***.***-28

Autor:

JULIANA SANTOS DE JESUS· OAB BA 44038· CPF 042.***.***-62

Autor:

JOAO VAZ BASTOS JUNIOR· OAB BA 15317· CPF 538.***.***-91

Reu:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Reu:

FERNANDO BRANDÃO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ivan Moura De Aquino Advogado: Alana Das Mercez Gomes (OAB:BA49570) Advogado: Juliana Santos De Jesus (OAB:BA44038) Advogado: Joao Vaz Bastos Junior (OAB:BA15317) Interessado: Boa Viagem Transportes Ltda Advogado: Fernando Brandao Filho (OAB:BA3838) Advogado: Maria Antoni PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0564480-53.2016.8.05.0001 Procedimento... (02/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVONETE GONCALVES DE SANTANACPF

Reu

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Reu:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE GONCALVES DE SANTANA

Reu

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHACPF

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Autor:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Autor:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Reu:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVELYN DA SILVA AMBROSECPF

EVELIN ANE DA SILVA AMBROSECPF

Reu

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRACNPJ

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DOURADO GONCALVES· OAB BA 38976· CPF 010.***.***-50

Reu:

GABRIEL DE SOUSA SILVA· OAB BA 77673· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVELYN DA SILVA AMBROSECPF

EVELIN ANE DA SILVA AMBROSECPF

Reu

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRACNPJ

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DOURADO GONCALVES· OAB BA 38976· CPF 010.***.***-50

Reu:

GABRIEL DE SOUSA SILVA· OAB BA 77673· CPF 035.***.***-96

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 103.118,00

Autor

TATIANE DE SOUZA SOARESCPF

Reu

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KALISE RACHEL NAZARETH ANDRADE QUEIROZ· OAB BA 40464· CPF 787.***.***-49

Reu:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022· CPF 014.***.***-78

Reu:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Plataforma Transportes Spe S/a Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660-A) Advogado: Tiago Trindade Mendes De Souza (OAB:BA70657-A) Apelado: Tatiane De Souza Soares Advogado: Kalise Rachel Nazareth Andrade Queiroz (OAB:BA40464-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 0523755-85.2017.8... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 103.118,00

Autor

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Reu

TATIANE DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA· OAB BA 24022

Autor:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Autor:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Autor:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Reu:

KALISE RACHEL NAZARETH ANDRADE QUEIROZ· OAB BA 40464· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 103.118,00

Autor

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Reu

TATIANE DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Autor:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Reu:

KALISE RACHEL NAZARETH ANDRADE QUEIROZ· OAB BA 40464· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JORGE LUIS MOTA NASCIMENTOCPF

Reu

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRACNPJ

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 61346· CPF 411.***.***-72

Reu:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Outros

THAIS SANTOS GORDILHO· OAB BA 36450· CPF 816.***.***-15

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIS MOTA NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRACNPJ

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Reu

JORGE LUIS MOTA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954

Autor:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Autor:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Autor:

THAIS SANTOS GORDILHO

Reu:

CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2025 (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 156.750,00

Autor

ESMAELITA CERQUEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MOEMA LIVIA MUSSE CONDURU· OAB BA 72009· CPF 038.***.***-89

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

MARIANA COTRIM CHAVES· OAB BA 25563· CPF 010.***.***-66

Autor:

MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO· OAB BA 65938· CPF 009.***.***-60

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ESMAELITA CERQUEIRA DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59. (09/05/2026)

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