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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 5.733,90

Autor

OSNI RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS GRANDIS FERREIRA· CPF 058.***.***-21

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 106.345,65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 106.345,65

Autor

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ANA PAULA GRIIL SEEMANNCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

ALINE SEEMANN· OAB MS 12197· CPF 943.***.***-72

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 668,38

Autor

LEONARDO FLORES SORGATTOCPF

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

HEDGE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

THAISE SIQUEIRA SORGATTOCPF

Reu

CG INOVACAO EM EVENTOS E ESCOLA LTDACNPJ

CERTFICA MARCAS E PATENTES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FLORES SORGATTOCPF

THAISE SIQUEIRA SORGATTOCPF

Reu

GC INOVAçãO EM EVENTOS E ESCOLA LTDA.

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 28.367,90

Autor

MARCOS RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 28.367,90

Autor

MARCOS RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

MARCOS RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/12/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

MARCOS RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

MARCOS RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 28.367,90

Autor

PLAN LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

MARCOS RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

VITORIA GREEN FALCÃO· OAB SP 432894· CPF 322.***.***-42

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 31.125,17

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 31.125,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

TOESA SERVICE S/A.CNPJ

RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES· OAB RJ 130837· CPF 084.***.***-69

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA CAMOES BESSA· OAB RJ 113762· CPF 080.***.***-92

Reu:

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Reu:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

Reu:

RAFAEL CUNHA BARBARA· OAB RJ 099299· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 31.125,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

TOESA SERVICE S/A.CNPJ

RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Reu:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES· OAB RJ 130837· CPF 084.***.***-69

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA CAMOES BESSA· OAB RJ 113762· CPF 080.***.***-92

Reu:

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 22.611.181,99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TOESA SERVICE S/A.CNPJ

CAROLINA OLIVEIRA BORGESCPF

MARCIA LUCIA DE OLIVEIRACPF

BARBARA OLIVEIRA BORGESCPF

PAULA OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 22885· CPF 561.***.***-87

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

Autor:

ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO· OAB DF 47514· CPF 006.***.***-43

Autor:

IELTON CARVALHO PIANCO· OAB DF 47965· CPF 042.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA OLIVEIRA BORGESCPF

PAULA OLIVEIRA BORGESCPF

BARBARA OLIVEIRA BORGESCPF

TOESA SERVICE S/A.CPF

MARCIA LUCIA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS· OAB DF 10500· CPF 266.***.***-82

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

Autor:

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS· OAB DF 14905· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 14.610.031,86

Autor

TOESA SERVICE S/A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

Autor:

HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA· OAB DF 46777· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 14.610.031,86

Autor

TOESA SERVICE S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA· OAB DF 46777· CPF 036.***.***-98

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOESA SERVICE S/A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA· OAB DF 46777· CPF 036.***.***-98

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

Reu:

HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA· OAB DF 46777· CPF 036.***.***-98

Reu:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

TOESA SERVICE S/A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA· OAB DF 46777· CPF 036.***.***-98

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

Reu:

HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA· OAB DF 46777· CPF 036.***.***-98

Reu:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Embargos de declaração. Direito administrativo, civil e processual civil. Ação de cobrança. Composição passiva. Distrito Federal. Contrato administrativo firmado mediante dispensa de licitação. Contrato de prestação de serviços de transporte veicular de pacientes. Atendimento à rede hospitalar da secretaria de estado de saúde do distrito federal. Prestação dos serviços pela contratada e ausência de pagamento. Fatos incontroversos.... (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOESA SERVICE S/ACNPJ

Reu

CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE DO RJ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Autor:

CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA· OAB RJ 155426· CPF 113.***.***-81

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOESA SERVICE S/ACNPJ

Reu

CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE DO RJ

SUBSECRETARIO DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Autor:

CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA· OAB RJ 155426· CPF 113.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOESA SERVICE S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

TIAGO BARRETO MACIELCPF

TOESA SERVICE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SC 38283· CPF 324.***.***-10

Autor:

MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES HORTA· CPF 607.***.***-20

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

GABRIEL BOLCKAU BRITO FERNANDES· OAB RJ 179204· CPF 126.***.***-88

Reu:

MARCELO FAVATTO EUZEBIO· OAB RJ 176622· CPF 114.***.***-69

Reu:

RAFAEL CUNHA BARBARA· OAB RJ 99299· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2002

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHOCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

TOESA SERVICE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO· OAB DF 68404· CPF 048.***.***-21

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 439009· CPF 859.***.***-53

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES· OAB RJ 92975· CPF 035.***.***-48

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF· OAB RJ 252262

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

WALNEI DA COSTA· OAB RJ 112364· CPF 390.***.***-53

Último movimento: Conclusão (25/03/2026)

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