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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

PLINIO DE LACERDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Autor:

MARCISE JOSEFA SANTANA VIEIRA· OAB MG 113334· CPF 037.***.***-30

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Reu:

MARCISE JOSEFA SANTANA VIEIRA· OAB MG 113334· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WHIRLPOOL S A

Outros

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB RJ 197798

ISABELA BARBOSA SAMPAIO· OAB SP 490643· CPF 105.***.***-35

CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO· OAB SP 389109

CARLA CAVALHEIRO· OAB SP 287410· CPF 327.***.***-93

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB RJ 093176· CPF 018.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Reu

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Autor:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

Reu:

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB RJ 093176· CPF 018.***.***-18

Reu:

ISABELA BARBOSA SAMPAIO· OAB SP 490643· CPF 105.***.***-35

Reu:

CARLA CAVALHEIRO· OAB SP 287410· CPF 327.***.***-93

Reu:

CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI· OAB SP 389109· CPF 324.***.***-33

Reu:

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB SP 221727· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 28.365,00

Autor

LIGHT S/ACNPJ

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR· OAB RJ 172751· CPF 109.***.***-00

Autor:

JESSICA LEONE SANTOS· OAB RJ 202154· CPF 019.***.***-10

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Autor:

JAN NACIF DE BESSA· OAB RJ 161874· CPF 078.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Outros

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

VICTOR AGUIAR JACURU· OAB RJ 174458

EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 149874· CPF 109.***.***-01

EDSON SCHUELER DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RJ 120883· CPF 037.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Advogados

Autor:

JAN NACIF DE BESSA· OAB RJ 161874· CPF 078.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR· CPF 037.***.***-97

Autor:

EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 149874· CPF 109.***.***-01

Autor:

VICTOR AGUIAR JACURU· CPF 131.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Reu:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

LIGHT S/ACNPJ

Reu

LIGHT S/ACNPJ

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/11/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Documento (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT S/ACNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 149874· CPF 109.***.***-01

Autor:

MAURO TEIXEIRA DE FARIA· OAB SP 433718· CPF 103.***.***-07

Autor:

VICTOR AGUIAR JACURU· CPF 131.***.***-09

Autor:

THIAGO DE PAULA CARVALHO· OAB RJ 167254· CPF 119.***.***-56

Autor:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 095891· CPF 072.***.***-08

Reu:

KARLA DE CARVALHO GOUVEA· OAB RJ 113268· CPF 041.***.***-46

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Expedição de Ofício nº 006742/2016-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA) (27/09/2016)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/ACNPJ

Outros

FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 091377

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Autor:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 091377· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

Reu

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ

Último movimento: Confirmada (19/07/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACPF

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A

Advogados

Autor:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Autor:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB SP 171356

Autor:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 56244· CPF 714.***.***-34

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 091377· CPF 018.***.***-90

Autor:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB SP 171356

Reu:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 56244· CPF 714.***.***-34

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 091377· CPF 018.***.***-90

Reu:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o acórdão (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPCNPJ

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Autor:

JORGE MESQUITA JUNIOR· CPF 081.***.***-54

Autor:

CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA· OAB RJ 155426· CPF 113.***.***-81

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Reu:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Reu:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

Outros

RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 1107178/2025 - AgInt (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

2. CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A (EMBARGANTE)

Reu

3. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Autor:

JORGE MESQUITA JÚNIOR· OAB RJ 141252· CPF 081.***.***-54

Autor:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Autor:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 56244· CPF 714.***.***-34

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Reu:

JORGE MESQUITA JÚNIOR· OAB RJ 141252· CPF 081.***.***-54

Reu:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Reu:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 56244· CPF 714.***.***-34

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Outros

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 055666

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

KARLA DE CARVALHO GOUVEA· OAB RJ 113268· CPF 041.***.***-46

Autor:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 56244· CPF 714.***.***-34

Autor:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

KARLA DE CARVALHO GOUVEA· OAB RJ 113268· CPF 041.***.***-46

Reu:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 56244· CPF 714.***.***-34

Reu:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a impugnação de fls. 1333/41 é tempestiva, sendo as custas devidamente recolhidas. Ao impugnado. (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA DE MELLO GONCALVES DO REGO VILLARCPF

PAULO JOSE NEVES VILLAR

EDUARDO NEVES VILLAR

PAULO EDUARDO NEVES VILLARCPF

PATRICIA NEVES VILLARCPF

+ 1 outros

Reu

PAULO DO REGO VILLARCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA· OAB RJ 72118· CPF 672.***.***-20

Autor:

JOIL GOMES DE MACEDO· OAB RJ 92247· CPF 028.***.***-87

Autor:

BARBARA MARIA DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 165278· CPF 110.***.***-63

Autor:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 56244· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 55.316,00

Autor

THIAGO FERREIRA CAMARACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DE MATTOS ALVES· OAB RJ 104478· CPF 018.***.***-50

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Reu

THIAGO FERREIRA CAMARACPF

Último movimento: Petição - Amicus curiae - Petição: 58635 Data: 05/05/2026, às 16:48:17 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERREIRA CAMARA

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Último movimento: Remessa (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Reu

THIAGO FERREIRA CAMARACPF

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

VITOR DE MATTOS ALVES· OAB RJ 104478· CPF 018.***.***-50

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

VITOR DE MATTOS ALVES· OAB RJ 104478· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Agravado: THIAGO FERREIRA CÂMARA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Supremo Tribunal Federal, de acordo com o dispost... (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Reu

THIAGO FERREIRA CAMARACPF

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

VITOR DE MATTOS ALVES· OAB RJ 104478· CPF 018.***.***-50

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

VITOR DE MATTOS ALVES· OAB RJ 104478· CPF 018.***.***-50

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Outros

CARLA CAVALHEIRO· OAB SP 287410

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB SP 221727

ANDRESSA BENEDETTI· OAB SP 329192

BIANCA PUMAR COELHO· OAB RJ 93176· CPF 018.***.***-18

RENATA DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 145683· CPF 106.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (20/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JAENEIROCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

Autor:

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 56244· CPF 714.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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