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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774185/SP (2024/0397678-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FABRICIO FERRARI ADVOGADO: CARLOS SIMÃO NIMER - SP104052 AGRAVADO: A L L M AGRAVADO: K L F ADVOGADOS: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA - SP409626 FABIO ABDO PERONI - SP219334 INTERESSADO: MUNICIPIO DE POTIRENDABA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtua... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABRICIO FERRARICPF

MUNICIPIO DE POTIRENDABACNPJ

Reu

ANA LIVIA LEAL MORENO

KARINA LEAL FRANCISCOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SIMÃO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Autor:

VICTORIA ZANI PLUMERI· CPF 398.***.***-45

Reu:

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 409626· CPF 306.***.***-84

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FERRARICPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS SIMÃO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FERRARICPF

Reu

KARINA LEAL FRANCISCOCPF

ANA LIVIA LEAL MORENO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SIMÃO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Reu:

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 409626· CPF 306.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

STEPHANIE ARIADNE MELGAR ESPREAFICO· OAB SP 410026· CPF 411.***.***-66

Autor:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Reu:

ROSE MARY FURTADO MEZACASA· OAB SP 214395· CPF 464.***.***-91

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO MIQUELETTICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MANZANO SANCHEZ· OAB SP 364825· CPF 395.***.***-80

Reu:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 2.797,40

Autor

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Reu

ANTONIO ASSIS MORIALCPF

Advogados

Autor:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Reu:

DEVAIR AMADOR FERNANDES· OAB SP 225227· CPF 184.***.***-98

Reu:

LUIS ANTONIO COLOMBO JUNIOR· OAB SP 134845· CPF 121.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 2.797,40

Autor

ANTONIO ASSIS MORIALCPF

Reu

MUNICIPIO DE POTIRENDABA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO COLOMBO JUNIOR· OAB SP 134845· CPF 121.***.***-50

Autor:

DEVAIR AMADOR FERNANDES· OAB SP 225227· CPF 184.***.***-98

Reu:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSIS MORIALCPF

Advogados

Autor:

DEVAIR AMADOR FERNANDES· OAB SP 225227· CPF 184.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 2.797,40

Autor

ANTONIO ASSIS MORIALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 2.501,32

Autor

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Reu

GEDEON BELOTTOCPF

Advogados

Autor:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Reu:

DEVAIR AMADOR FERNANDES· OAB SP 225227· CPF 184.***.***-98

Reu:

LUIS ANTONIO COLOMBO JUNIOR· OAB SP 134845· CPF 121.***.***-50

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 2.501,32

Autor

GEDEON BELOTTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POTIRENDABA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO COLOMBO JUNIOR· OAB SP 134845· CPF 121.***.***-50

Autor:

DEVAIR AMADOR FERNANDES· OAB SP 225227· CPF 184.***.***-98

Reu:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEDEON BELOTTOCPF

Advogados

Autor:

DEVAIR AMADOR FERNANDES· OAB SP 225227· CPF 184.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 2.501,32

Autor

GEDEON BELOTTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

DEVAIR AMADOR FERNANDES· OAB SP 225227· CPF 184.***.***-98

Autor:

LUIS ANTONIO COLOMBO JUNIOR· OAB SP 134845· CPF 121.***.***-50

Reu:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN APARECIDA BERETA ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

JOZIANE LAIZ BIESSO· OAB SP 467755· CPF 381.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN APARECIDA BERETA ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

JOZIANE LAIZ BIESSO· OAB SP 467755· CPF 381.***.***-35

Reu:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR DONIZETE COLTRICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

JOZIANE LAIZ BIESSO· OAB SP 467755· CPF 381.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR DONIZETE COLTRICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

JOZIANE LAIZ BIESSO· OAB SP 467755· CPF 381.***.***-35

Reu:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SATIRA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO· OAB SP 224990· CPF 286.***.***-86

Autor:

JULIANO DIAS DO PRADO· OAB SP 248192· CPF 314.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SATIRA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POTIRENDABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO· OAB SP 224990· CPF 286.***.***-86

Autor:

JULIANO DIAS DO PRADO· OAB SP 248192· CPF 314.***.***-03

Reu:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Parcelamento do solo urbanoInquérito Policial

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ZANATTA

Reu

APARECIDA ZANATTA

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO· OAB SP 224990· CPF 286.***.***-86

Reu:

JULIANO DIAS DO PRADO· OAB SP 248192· CPF 314.***.***-03

Reu:

MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO· OAB SP 224990· CPF 286.***.***-86

Reu:

VICTORIA ZANI PLUMERI· OAB SP 373372· CPF 398.***.***-45

Reu:

NATHANY CAROLINE CARRASCO· OAB SP 434558· CPF 411.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500321-62.2021.8.26.0474 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Parcelamento do solo urbano - APARECIDA ZANATTA - O pedido da Defesa possui caráter extremamente excepcional. O parcelamento em 10 (dez) pagamentos é admitido somente porque o valor da multa penal cumulativa é elevado. Determina-se a ilustre Defesa que recolha de imediato o valor individual da primeira parcela no montante de R$ 1423,39. As demais parcelas deverão ser pagas nos... (28/01/2026)

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