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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA (OAB SP319041) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO... (04/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDACNPJ

AGENCIACLICK BRASILIA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA· OAB SP 319041· CPF 368.***.***-67

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140 (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMANDA XOCAIRA HANNICKEL (OAB SP401095) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA (OAB SP467887) APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMANDA XOCAIRA HANNICKEL (OAB SP401095) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA (OAB SP467887) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA... (02/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDACNPJ

PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL· OAB SP 401095· CPF 105.***.***-94

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

OS MESMOSCPF

PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL· OAB SP 401095· CPF 105.***.***-94

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL· OAB SP 401095· CPF 105.***.***-94

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5045587-87.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) APELANTE: PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) DESPACHO/DECISÃO O recurso originalmente interposto controverte matéria que foi objeto do Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos (REsp n. 1898532/CE e 19... (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

OS MESMOSCPF

PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL· OAB SP 401095· CPF 105.***.***-94

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL· OAB SP 401095· CPF 105.***.***-94

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERALCPF

Reu

PLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDACNPJ

PPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDACNPJ

LOV COMUNICACAO INTERATIVA LTDA.CNPJ

IPROSPECT SEARCH & MARKETING LTDACNPJ

DENTSU LATIN AMERICA PROPAGANDA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Autor:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

AMANDA XOCAIRA HANNICKEL· OAB SP 401095· CPF 105.***.***-94

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· CPF 424.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AVIAT NETWORKS BRASIL SERVICOS EM COMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/06/2005

Distribuição

10/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

AVIAT NETWORKS BRASIL SERVICOS EM COMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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