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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

163 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ATALAIACNPJ

UNIAOCNPJ

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ATALAIACNPJ

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATALAIA

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAQUELINE DA ROCHA FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA

Advogados

Autor:

FREDY ALEXEY DOS SANTOS· OAB PA 012865· CPF 795.***.***-68

Autor:

CLEUTON DA SILVA BARROS· CPF 854.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Reu

JAQUELINE DA ROCHA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUSA BARBOZA· CPF 680.***.***-68

Reu:

FREDY ALEXEY DOS SANTOS· OAB PA 012865· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ

Reu

JAQUELINE DA ROCHA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FREDY ALEXEY DOS SANTOS· OAB PA 012865· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (21/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ

CARLOS EMANUEL BARBOSA DO NASCIMENTO

Reu

O ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE ALTAMIRA PA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELISANGELA CRISPIM GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 23/09/2022 23:59. (09/10/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELISANGELA CRISPIM GOMESCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/06/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

SERGIO LUIZ CARNEIRO CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Autor:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

SERGIO LUIZ CARNEIRO CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Autor:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/03/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 152.267,11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 152.267,11

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ

Reu

LORASCHI, LORASCHI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL SILVA FERREIRA· OAB PA 20555

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LORASCHI, LORASCHI & CIA LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Advogados

Autor:

CARLA DOMICIANO DE SOUZA· OAB PA 14535· CPF 951.***.***-04

Autor:

RAQUEL SILVA FERREIRA· OAB PA 20555· CPF 000.***.***-71

Autor:

RENATA OLIVEIRA PIRES· OAB PA 13568· CPF 670.***.***-68

Reu:

RAQUEL SILVA FERREIRA· OAB PA 20555· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LORASCHI, LORASCHI & CIA LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Advogados

Autor:

CARLA DOMICIANO DE SOUZA· OAB PA 14535· CPF 951.***.***-04

Autor:

RAQUEL SILVA FERREIRA· OAB PA 20555· CPF 000.***.***-71

Autor:

RENATA OLIVEIRA PIRES· OAB PA 13568· CPF 670.***.***-68

Reu:

RAQUEL SILVA FERREIRA· OAB PA 20555· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0804625-33.2021.8.14.0005 [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Nome: LORASCHI, LORASCHI & CIA LTDA - EPP Endereço: Avenida Alacid Nunes, 2341, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-275 Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: Rua Otaviano Santos, 2228, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-288 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO... (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDVALDO ALVES LOPESCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59. (20/12/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

EDVALDO ALVES LOPESCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Outros

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ

Advogados

Autor:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/04/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE DE MEDEIROS COSTA LINSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA

APOLIANE LOPES GOMES

Advogados

Autor:

RAPHAELA GONCALVES LOBO· OAB PA 27904· CPF 025.***.***-94

Autor:

ANDRE LUIS VULCAO PIMENTEL· OAB PA 27424· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ

APOLIANE LOPES GOMES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA

Reu

ANDRE DE MEDEIROS COSTA LINSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS VULCAO PIMENTEL· OAB PA 27424· CPF 638.***.***-72

Reu:

RAPHAELA GONCALVES LOBO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TALITHA MENDES BIAGIONI COVRECPF

Reu

PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA· OAB PA 14884· CPF 804.***.***-91

Reu:

BARBARA SANTOS ROCHA· OAB PI 10149

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TALITHA MENDES BIAGIONI COVRECPF

Reu

PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/01/2025)

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