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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PMH PARTICIPACOES LTDACNPJ

S E R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

FABIO MALUF HAIDARCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PURUBA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA.

IRACEMA DE LIMA MIRALDICPF

Reu

FABIO MALUF HAIDARCPF

S E R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

PMH PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELA APARECIDA MIRALDI· CPF 865.***.***-49

Autor:

ADEMIR MIRALDI· CPF 713.***.***-49

Autor:

ADILSON MIRALDI· CPF 484.***.***-87

Autor:

JESSICA BONOTTO SCALASSARA

Autor:

JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR· CPF 037.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA APARECIDA MIRALDI

Reu

S E R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

JESSICA BONOTTO SCALASSARA· OAB SP 344773· CPF 072.***.***-71

Autor:

JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR· OAB SP 73603· CPF 037.***.***-73

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

JOCLER JEFERSON PROCOPIO· OAB PR 19386· CPF 536.***.***-34

Reu:

JESSICA BONOTTO SCALASSARA· OAB SP 344773· CPF 072.***.***-71

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOCLER JEFERSON PROCOPIO· OAB PR 19386· CPF 536.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRACEMA DE LIMA MIRALDI ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR - SP73603 ADVOGADO do(a) AUTOR: JESSICA BONOTTO SCALASSARA - SP344773 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PMH PARTICIPACOES LTDA, S E R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, FABIO MALUF HAIDAR ADVOGADO do(a) REU: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON MIRALDI, ADEMIR MIRALDI, ANGELA APARECIDA MIRALDI REP... (12/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 17.744,25

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (02/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 17.744,25

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRE

Reu

PMH PRODUTOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Pmh Produtos Médicos Hospitalares Ltda - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Via Verde Nº 0716424-79.2017.8.01.0001 - Apelação Cíve... (01/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRE

Reu

PMH PRODUTOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 6.065,00

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 6.065,00

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Reu

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 6.065,00

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Reu

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Reu:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Reu:

JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ· OAB DF 75079· CPF 095.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2024 (17/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 42.994,39

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Reu

LABORATORIO DE COLETA E ANALISES CLINICAS LORENA LTDA

Advogados

Autor:

JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ· OAB DF 75079· CPF 095.***.***-93

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ· OAB DF 75079· CPF 095.***.***-93

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Reu:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (24/09/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PMH PRODUTOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA.

Reu

CGO - CENTRO GOIANO DE ONCOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

DÃBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Reu:

SEMI SLEIMAN GIDRAO NETO· OAB GO 44643· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINSCPF

Reu

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR· OAB MG 107857· CPF 057.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO

Reu:

KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER

Reu:

FABIO MENDONCA E CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINSCPF

Reu

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR· OAB MG 107857· CPF 057.***.***-10

Reu:

FABIO MENDONCA E CASTRO

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO

Reu:

KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER

Último movimento: Remetidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 161.875,74

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO

Reu:

THAIS BRAGA BOTELHO

Reu:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO

Reu:

THAIS BRAGA BOTELHO

Reu:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO

Reu:

THAIS BRAGA BOTELHO

Reu:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO

Reu:

THAIS BRAGA BOTELHO

Reu:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880

Reu:

YARA DOS ANJOS GOMES XAVIER

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINASCNPJ

Reu

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS BRAGA BOTELHO

Autor:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880

Autor:

YARA DOS ANJOS GOMES XAVIER

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINASCNPJ

Reu

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS BRAGA BOTELHO

Autor:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 293.023,10

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON AZAMBUJA GOMES· OAB DF 21755· CPF 396.***.***-04

Autor:

EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA· OAB DF 24142· CPF 477.***.***-25

Reu:

LUILSON BARROS MALHEIROS· OAB MT 5016· CPF 474.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON AZAMBUJA GOMES· OAB DF 21755· CPF 396.***.***-04

Autor:

EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA· OAB DF 24142· CPF 477.***.***-25

Autor:

LUILSON BARROS MALHEIROS· OAB MT 5016· CPF 474.***.***-30

Reu:

JEFERSON AZAMBUJA GOMES· OAB DF 21755· CPF 396.***.***-04

Reu:

EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA· OAB DF 24142· CPF 477.***.***-25

Reu:

LUILSON BARROS MALHEIROS· OAB MT 5016· CPF 474.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 135.610,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de penhora (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 135.610,00

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICA PAULA TOSTES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO· CPF 027.***.***-90

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PAULA TOSTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Autor:

VINICIUS AUGUSTO DE BORBA· OAB GO 55541· CPF 031.***.***-67

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO· OAB DF 70092· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Reu:

VINICIUS AUGUSTO DE BORBA· OAB GO 55541· CPF 031.***.***-67

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Reu:

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO· OAB DF 70092· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido para realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de obter as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Em prosseguimento, considerando a inexistências de localização de bens do devedor, dispõe o art. 921, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (…); III - quando o executado não possuir bens penhoráv... (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PAULA TOSTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Autor:

VINICIUS AUGUSTO DE BORBA· OAB GO 55541· CPF 031.***.***-67

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO· OAB DF 70092· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Reu:

VINICIUS AUGUSTO DE BORBA· OAB GO 55541· CPF 031.***.***-67

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Reu:

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO· OAB DF 70092· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 130.717,29

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 36.290,85

Autor

DIALOG SERVICOS DE SAUDE LTDA - MECNPJ

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DIALOG SERVICOS DE SAUDE LTDA - MECNPJ

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON ENEITON NAGEL· OAB RS 63225· CPF 909.***.***-34

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

HARRISON ENEITON NAGEL· OAB RS 63225· CPF 909.***.***-34

Reu:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Reu

DIALOG SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

Advogados

Autor:

KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER· OAB DF 56208· CPF 021.***.***-71

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER· OAB DF 56208· CPF 021.***.***-71

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Reu:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e o artigo 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da... (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Reu

DIALOG SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

Advogados

Autor:

KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER· OAB DF 56208· CPF 021.***.***-71

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER· OAB DF 56208· CPF 021.***.***-71

Reu:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Reu:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Reu:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/03/2026)

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