PMI PLASTICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 4.498,20

Autor

REGINA MARIA COSTA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 24.331,69

Autor

JOSE NACISO SOARES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

Outros

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA· OAB CE 38828· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO ALVES DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

Outros

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES· OAB CE 44832· CPF 042.***.***-94

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

IOHANA MOURAO MUCIDA· OAB CE 39764· CPF 058.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 185517876 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.147,91

Autor

FRANCISCO ADRIANO SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

Outros

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA· OAB CE 38828· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196034123 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA· OAB CE 38828· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

JOSE FERREIRA MATEUSCPF

JAQUELINE MARIA MIGUEL ALVES

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ

Outros

ABRAÃO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 43.587,20

Autor

ROSIER BARBOSA DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA ALVES CAMELOCPF

LUCIMAR VIEIRA DA SILVACPF

GENI SOUSA GOMES E SILVACPF

ANTONIA MERES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

Outros

JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO· OAB CE 32418· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 859.655,49

Autor

INSTITUTO PEDAGOGICO CHRISTUS S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

Outros

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA· OAB CE 14966· CPF 826.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 194896617 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARACPF

KELINE JOSUE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA· OAB CE 14966· CPF 826.***.***-10

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Documento (Alvará) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

Reu

FRANCISCO HELCO SALESCPF

FRANCISCO HELCO SALES

Advogados

Autor:

RODRIGO GUILHERME RAMALHO· OAB CE 14745· CPF 792.***.***-34

Reu:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

FRANCISCO HELCO SALESCPF

Advogados

Reu:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36552425 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InterdiçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

FRANCISCO HELCO SALESCPF

Advogados

Autor:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Autor:

RODRIGO GUILHERME RAMALHO· OAB CE 14745· CPF 792.***.***-34

Reu:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Reu:

RODRIGO GUILHERME RAMALHO· OAB CE 14745· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0210327-77.2020.8.06.0001. AGRAVANTE: FRANCISCO HELCO SALES AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DOCUMENTO JUNTADO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

FRANCISCO HELCO SALESCPF

Advogados

Autor:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Autor:

RODRIGO GUILHERME RAMALHO· OAB CE 14745· CPF 792.***.***-34

Reu:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Reu:

RODRIGO GUILHERME RAMALHO· OAB CE 14745· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0210327-77.2020.8.06.0001. AGRAVANTE: FRANCISCO HELCO SALES AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DOCUMENTO JUNTADO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA INES DA SILVA HENRIQUECPF

MARIA DANTAS DE AMORIMCPF

ANA LUCIA SOUSA AMORIMCPF

MARIA ALELUIA DE SOUSA MACIELCPF

JOSE MARTINS SOUSACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

Outros

JOANA ANGELICA SILVA· OAB CE 30162· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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