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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

242 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 6.113,70

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CUSTODIO ARANTES FILHOCPF

Reu

PMN FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NORMA CAPRONI DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 32907

Reu:

NAYARA DUARTE NASCIMENTO· OAB MG 141171

Reu:

GINEA STEFANIA FLORENCIO DUARTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 61.188,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PMN FACTORING LTDACNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA ID DE PAULACPF

ROBERTO VICENTE DE PAULA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Autor:

ELSON DONISETE ALVES

Reu:

GUSTAVO FARITTE DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 600.000,00

Autor

SHEDULE TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Outros

KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA· OAB PR 110329

RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB SP 467302· CPF 464.***.***-20

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA· OAB PR 61684· CPF 017.***.***-58

GILBERTO PEDRIALI· OAB PR 6816· CPF 199.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CARTURANCPF

MARCIA MARIA DE SOBRALCPF

ANDERSON ODANILO BORIN

Reu

SHEDULE TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TAMIRES VIANNA· OAB SP 386534· CPF 417.***.***-33

Autor:

VANESSA TONET FERRAZ· OAB SP 381364· CPF 302.***.***-08

Autor:

SIMONE LOURDES VEDELAGO· CPF 058.***.***-52

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Último movimento: Mudança de Magistrado (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 36.250,00

Autor

ICSN SERVICOS FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

PMN FACTORING LTDACNPJ

LORRAINE CRISTINA COSTACPF

SERGIO LUIZ PEREIRA JUNIOR ME - SERGINHO VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN FILETO MARTINS DOS SANTOS· OAB SP 462902· CPF 334.***.***-48

Autor:

ELIZABETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 127624· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA AZEVEDO VARELA· OAB RN 013200· CPF 101.***.***-78

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Reu:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAÚJO TEIXEIRA· OAB RN 014389· CPF 103.***.***-82

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

HELOÍSA TEIXEIRA ARAÚJO DA SILVA· OAB RN 022029

LUNA ARAÚJO DE CARVALHO· OAB RN 017099· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Autor:

GABRIELA AZEVEDO VARELA· OAB RN 013200· CPF 101.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (30/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 55.972,17

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

TRANSFLOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 001966· CPF 474.***.***-87

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 003848· CPF 403.***.***-87

Outros

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB RN 000748

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFLOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 001966· CPF 474.***.***-87

Autor:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 003848· CPF 403.***.***-87

Reu:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 55.972,17

Autor

TRANSFLOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 001966· CPF 474.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (06/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSFLOR LTDA (REQUERENTE)

Reu

CARLOS JOILSON VIEIRACPF

IVAN DE SOUZA CRUZ

TRANSFLOR LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 003848· CPF 403.***.***-87

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 001966· CPF 474.***.***-87

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB RN 000748

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 003848· CPF 403.***.***-87

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 001966· CPF 474.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE NATAL REQUERIDO: TRANSFLOR LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0810744-55.2022.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar quantia, movido pelo MUNICÍPIO DE NATAL contra TRANSFLOR LTDA. A parte executada opôs Agr... (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

R$ 1.771.048,02

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 003848· CPF 403.***.***-87

Outros

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2053955/RN (2022/0010571-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ADVOGADO: IVAN DE SOUZA CRUZ - RN003848 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HERBERT ALVES MARINHO JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JÚNIOR - PB011146 HÉLIO MESSALA LIMA GOMES - RN011686B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 1.771.048,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (19/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804222262012820000120250911155417 (11/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 32.921,27

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

CONSIDE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JERÔNIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 008972· CPF 013.***.***-39

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ANDRÉ MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA· OAB RN 015846

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIDE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JERÔNIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 008972· CPF 013.***.***-39

Autor:

ANDRE MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA· CPF 075.***.***-29

Reu:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0832251772019820500120251105135516 (05/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 32.921,27

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

CONSIDE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSIDE - CONSTRUCÃO E INCORPORACÃO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

CONSIDE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Autor:

ANDRÉ MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA· OAB RN 15846· CPF 075.***.***-29

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· CPF 001.***.***-12

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB RN 748· CPF 002.***.***-87

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB RN 000748

+ outros advogados do autor

Reu:

JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Reu:

ANDRÉ MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA· OAB RN 15846· CPF 075.***.***-29

Reu:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· CPF 001.***.***-12

Reu:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB RN 748· CPF 002.***.***-87

Reu:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB RN 000748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0832251-77.2019.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICÍPIO DE NATAL DEFENSORIA (POLO PASSIVO): CONSIDE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DESPACHO Intime-se o executado nos termos do art. 523, §1º, do CPC P.I. NATAL/R... (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 299,60

Autor

SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· CPF 401.***.***-39

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 299,60

Autor

SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· CPF 401.***.***-39

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

Reu

2. MUNICÍPIO DE NATAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Autor:

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR· CPF 007.***.***-09

Autor:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Autor:

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS· CPF 009.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS· OAB SP 174901· CPF 022.***.***-45

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR· CPF 007.***.***-09

Reu:

FABIO LUIZ SOARES SANTOS· OAB SP 492480· CPF 401.***.***-39

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS· CPF 009.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0908949-22.2022.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI PARTE DEMANDADA:Município de Natal DECISÃO Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Cumpra-se. Natal/RN... (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PSL

PC DO B

PHS

PT DO B

PMN

+ 8 outros

Reu

LAURA MARIA ABRANTES DE FARIAS AZEVEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA MARIA ABRANTES DE FARIAS AZEVEDOCPF

Reu

PSLCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Reu:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS· OAB PB 12246· CPF 038.***.***-80

Reu:

THAIS CAMPOS FREIRE· OAB PB 20032· CPF 089.***.***-99

Reu:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 19990· CPF 097.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contraminuta) (07/04/2026)

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—

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA MARIA ABRANTES DE FARIAS AZEVEDOCPF

Reu

PSLCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Reu:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS· OAB PB 12246· CPF 038.***.***-80

Reu:

THAIS CAMPOS FREIRE· OAB PB 20032· CPF 089.***.***-99

Reu:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 19990· CPF 097.***.***-13

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LAURA MARIA ABRANTES DE FARIAS AZEVEDO EXECUTADO: PARAIBA UNIDA, PMDB, P T, PTB, P P, P R, PSC, PRB, PMN, PT DO B, PHS, PC DO B, PSL DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026194-74.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo exequente para a penhora do imóvel, de propriedade do partido executado. No entanto, nos termos do Art. 833, XI, do Código de Processo Civil, os rec... (09/02/2026)

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