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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 238.296,18

Autor

JOAO PAULO DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GILVAN GERALDO DE MELO

TEREZINHA SOUTO ALVES

GEORGE ARAUJO SILVA

EVANDRO FERREIRA DA SILVA

HAMILTON GUEDES PINHEIRO FILHO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE· OAB PB 8864· CPF 806.***.***-87

Reu:

WENDENBERG DE AQUINO SANTANA· OAB PB 26742· CPF 087.***.***-61

Reu:

CICERO BATISTA FILHO· OAB PB 18232· CPF 395.***.***-00

Reu:

RODRIGO BAPTISTA DE ASSIS· OAB PB 21635· CPF 085.***.***-10

Reu:

RENNAN STHENYO CABRAL GUEDES· OAB PB 23290· CPF 081.***.***-05

Reu:

BRENO GUSTAVO VENANCIO CAMPOS· OAB PB 25459· CPF 054.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 49.819,98

Autor

HELDER DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 192.430,00

Autor

MARIA SUENIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Outros

BRENO HENRIQUE CAMPOS NASCIMENTO· OAB PE 49207· CPF 087.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Município de Pocinhos ADVOGADO: Procuradoria Geral do Município de Pocinhos RECORRIDO: Maria Suenia Pereira da Silva ADVOGADO: Breno Henrique Campos Nascimento Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0801269-73.2023.8.15.0541 RELATOR: Des. João Batista Barbosa - Vice-presidente do TJ/PB Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Poci... (26/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 192.430,00

Autor

MARIA SUENIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.255,92

Autor

JANINE SOUZA DA SILVACPF

REBECA SOUZA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 4.225,13

Autor

VINICIUS JOSE FAGUNDES SERRANO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO· OAB PB 18581· CPF 007.***.***-80

Autor:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 10822· CPF 024.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 36.718,80

Autor

BIANCA DOS SANTOS DE MEDEIROSCPF

MARIA LAURA ADELINO DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 13.311,52

Autor

DEBORA COSTA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARMELITA MATIAS DA COSTA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS· OAB PB 20645· CPF 085.***.***-55

Autor:

RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR· OAB PB 18640· CPF 075.***.***-67

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

JACKELINE CARTAXO GALINDO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARMELITA MATIAS DA COSTA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS· OAB PB 20645· CPF 085.***.***-55

Autor:

RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR· OAB PB 18640· CPF 075.***.***-67

Reu:

JACKELINE CARTAXO GALINDO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Publicado Expediente em 18/08/2025. (18/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROSANGELA FREITAS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL· OAB PB 20323· CPF 082.***.***-06

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Município de Pocinhos ADVOGADO: Caio Lins Viana OAB - PB 33.959 RECORRIDA: Rosangela Freitas de Souza ADVOGADO: Jose Rhammon Gardner Medeiros Pimentel OAB - PB20323-A EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0800723-52.2022.8.15.0541 RELATOR: Des. João Batista Barbosa - Vice-presidente do TJ/PB Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pe... (30/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROSANGELA FREITAS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA FREITAS DE SOUZA em 26/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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