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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

29/02/2000

Valor

R$ 5.405.700,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

08/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUPES SP

MUNICIPIO DE POTIRENDABA - SP

MUNICIPIO DE GRANADA - SP

MUNICIPIO DE NHANDEARA - SP

MUNICIPIO DE BURITAMA - SP

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE URUPES SP

MUNICIPIO DE POTIRENDABA - SP

MUNICIPIO DE GRANADA - SP

MUNICIPIO DE NHANDEARA - SP

MUNICIPIO DE BURITAMA - SP

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANNEBELLE FERREIRA BORGES

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Reu:

ANNEBELLE FERREIRA BORGES

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

29/11/2005

Valor

R$ 148,96

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Reu

ANTONIA DA SILVA BERNARDI

Advogados

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

05/12/2005

Valor

R$ 167,02

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Reu

ANTONIA DA SILVA BERNARDI

Advogados

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

RODRIGO COTILLOCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BURITAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE TRINDADE· OAB SP 121478· CPF 089.***.***-98

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RODRIGO COTILLO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2016)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

15/12/2005

Valor

R$ 250,03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Reu

JOAO AFONSO DA SILVA

Advogados

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 4.539,45

Autor

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Autor:

GUILHERME FERRARI ROCHA· OAB SP 322786· CPF 214.***.***-41

Reu:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 4.539,45

Autor

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Autor:

GUILHERME FERRARI ROCHA· OAB SP 322786· CPF 214.***.***-41

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITAMA

Reu

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 1066397/2022 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020221889320) (18/11/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Reu

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 4.539,45

Autor

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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