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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 7.159.070,00

Autor

MUNICIPIO DE JACINTOMG

MUNICIPIO DE VARGEM ALTAES

MUNICIPIO DE NOVAISSP

MUNICIPIO DE OLIMPIASP

MUNICIPIO DE EMBAUBASP

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039268-18.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039268-18.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FARTURA - SP e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE EMBAUBA SP MUNICIPIO DE OLIMPIA SP MUNICIPIO DE SAO MANUEL SP MUNICIPIO DE BALSAMO SP MUNICIPIO DE IMPERATRIZ MA... (16/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

02/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FARTURA - SP

MUNICIPIO DE ITAPIRA SP

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ MA

MUNICIPIO DE SAO MANUEL SP

MUNICIPIO DE BALSAMO SP

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SOARES

Reu

CRISTINA APARECIDA TRIGO MARTINS MOROCPF

JOSé NATALINO PAGANINICPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Autor:

GABRIEL DE JESUS RUIVO DA CRUZ· OAB SP 475328

Autor:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Reu:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Reu:

GABRIEL DE JESUS RUIVO DA CRUZ· OAB SP 475328

Reu:

ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 349828· CPF 264.***.***-38

Reu:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Julio Cesar Soares - Apelada: Cristina Aparecida Trigo Martins Moro - Apelado: Prefeitura Municipal de Itapira - Apelado: José Natalino Paganini - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Patricia Noemia G Ayala Abramovich (OAB: 132324/SP) - Luis Eugenio Barduco (OAB: 91102/SP) - Lais Martins Moro (OAB: 331859/SP) - Alessandro Araujo da Silva (OAB: 349828/SP) (Procurado... (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 2.253.383,27

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-21

Autor:

ELAINE DOS SANTOS· CPF 288.***.***-67

Reu:

ADILSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 227424· CPF 249.***.***-55

Reu:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-21

Autor:

ELAINE DOS SANTOS· CPF 288.***.***-67

Reu:

ADILSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 227424· CPF 249.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 2.253.383,27

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-21

Autor:

ELAINE DOS SANTOS· CPF 288.***.***-67

Reu:

ADILSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 227424· CPF 249.***.***-55

Reu:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Informação (15/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConvênioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Advogados

Autor:

ADILSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 227424· CPF 249.***.***-55

Autor:

DANIEL AUGUSTO PAROLINA· OAB SP 260826· CPF 226.***.***-74

Autor:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 227424· CPF 249.***.***-55

Reu:

DANIEL AUGUSTO PAROLINA· OAB SP 260826· CPF 226.***.***-74

Reu:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Reu:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Reu:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003096-95.2014.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco do Brasil SA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Tendo em vista que nada mais foi requerido nos autos, encaminhe-se o mesmo ao arquivo. Intime-se. - ADV: CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE (OAB 204773/SP), JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP), MARINA PE... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO CARLOS NEGROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 91102· CPF 043.***.***-04

Outros

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 88249· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLICPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2017)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CARLOS NEGROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO CARLOS NEGRO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2015)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Reu

BERENICE BENEDITA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA· OAB SP 269178· CPF 138.***.***-70

Autor:

MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO· OAB RN 19093· CPF 098.***.***-20

Autor:

KELLY CRISTINA JUGNI· OAB SP 252225· CPF 214.***.***-08

Reu:

CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA· OAB SP 269178· CPF 138.***.***-70

Reu:

MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO· OAB RN 19093· CPF 098.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA JUGNI· OAB SP 252225· CPF 214.***.***-08

Último movimento: Publicação (13/03/2026)

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