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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAISE MOURA E SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATUTINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA GABRIELLI MOURA E SILVA· OAB MG 139362· CPF 089.***.***-66

Autor:

FABIA NUBIA MOURA E SILVA· OAB MG 122432· CPF 079.***.***-76

Reu:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192· CPF 080.***.***-61

Reu:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB SP 171559· CPF 701.***.***-06

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAISE MOURA E SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATUTINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA GABRIELLI MOURA E SILVA

Autor:

FABIA NUBIA MOURA E SILVA

Reu:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAISE MOURA E SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATUTINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA GABRIELLI MOURA E SILVA

Autor:

FABIA NUBIA MOURA E SILVA

Reu:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATUTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA PATRICIA DE ARAUJO

Autor:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATUTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192

Autor:

KATIA PATRICIA DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATUTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA PATRICIA DE ARAUJO

Autor:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATUTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192

Autor:

KATIA PATRICIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os autos (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192· CPF 080.***.***-61

Autor:

KATIA PATRICIA DE ARAUJO· OAB MG 109407

Reu:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192· CPF 080.***.***-61

Reu:

KATIA PATRICIA DE ARAUJO· OAB MG 109407

Último movimento: Publicação (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 72.279,60

Autor

MUNICÍPIO DE MATUTINACNPJ

Reu

MARIA BUENO DE MELO MENDESCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

Autor:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192· CPF 080.***.***-61

Autor:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB SP 171559· CPF 701.***.***-06

Reu:

VALTER BUENO FONTE BOA· OAB MG 20269· CPF 037.***.***-72

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS BUENO· OAB MG 126204· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MATUTINACNPJ

Reu

MARIA BUENO DE MELO MENDESCPF

Advogados

Autor:

MARIZU BEATRIZ NUNES

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS BUENO· OAB MG 126204

Reu:

VALTER BUENO FONTE BOA· OAB MG 20269

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MATUTINACNPJ

Reu

MARIA BUENO DE MELO MENDESCPF

Advogados

Autor:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS BUENO· OAB MG 126204· CPF 060.***.***-50

Autor:

VALTER BUENO FONTE BOA· OAB MG 20269· CPF 037.***.***-72

Autor:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192· CPF 080.***.***-61

Reu:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS BUENO· OAB MG 126204· CPF 060.***.***-50

Reu:

VALTER BUENO FONTE BOA· OAB MG 20269· CPF 037.***.***-72

Reu:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192· CPF 080.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 AUTOR: MUNICÍPIO DE MATUTINA; RÉU: MARIA BUENO DE MELO MENDES REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 72.279,60. ** AVERBADO ** Adv - CELCIMAR CARDOSO GARCIA, VALTER BUENO FONTE BOA, RAFAEL DOS SANTOS BUENO. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MATUTINACNPJ

Reu

MARIA BUENO DE MELO MENDESCPF

Advogados

Autor:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS BUENO· OAB MG 126204· CPF 060.***.***-50

Autor:

VALTER BUENO FONTE BOA· OAB MG 20269· CPF 037.***.***-72

Autor:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192· CPF 080.***.***-61

Reu:

CELCIMAR CARDOSO GARCIA· OAB MG 94301

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS BUENO· OAB MG 126204· CPF 060.***.***-50

Reu:

VALTER BUENO FONTE BOA· OAB MG 20269· CPF 037.***.***-72

Reu:

MARIZU BEATRIZ NUNES· OAB MG 141192· CPF 080.***.***-61

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 167171395 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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