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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR· OAB SP 142783· CPF 184.***.***-73

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

APROAMI - ASSOCIACAO PRO-AEROPORTO DE MIRASSOL - SPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR· OAB SP 142783· CPF 184.***.***-73

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR· OAB SP 142783· CPF 184.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 1.197,81

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS BECHUATE FOCHI· CPF 323.***.***-70

Autor:

EDUARDO STEFAN CLEMENTE· OAB SP 232607· CPF 181.***.***-51

Outros

JULIANA MORAIS BECHUATE· OAB SP 266142

Último movimento: Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) (05/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 1.796,47

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO STEFAN CLEMENTE· OAB SP 232607· CPF 181.***.***-51

Autor:

JULIANA MORAIS BECHUATE FOCHI· CPF 323.***.***-70

Reu:

JULIANA MORAIS BECHUATE FOCHI· CPF 323.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.796,47

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS BECHUATE FOCHI· CPF 323.***.***-70

Outros

JULIANA MORAIS BECHUATE· OAB SP 266142

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 928,41

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO STEFAN CLEMENTE· OAB SP 232607· CPF 181.***.***-51

Reu:

JOSE ROBERTO DE SOUZA· CPF 025.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

19/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LORIA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES· OAB SP 124372· CPF 098.***.***-73

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES· OAB SP 124372· CPF 098.***.***-73

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LORIA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES· OAB SP 124372· CPF 098.***.***-73

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES· OAB SP 124372· CPF 098.***.***-73

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Rosana Perpetua Gonçalves (OAB 107264/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcos Roberto Sanchez Galves (OAB 124372/SP), Joseane Queiroz Lima (OAB 218094/SP) Processo 0001157-65.2004.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Loria - Reqdo: Prefeitura Municipal de Mirassol, Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a... (16/05/2025)

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