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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SOARES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Reu:

VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO· OAB BA 38475· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO SOARES DE SOUZA em 27/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRMINO TIMOTEO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

SOANE LOPES DOS SANTOS· OAB BA 14302· CPF 582.***.***-20

Autor:

GERALDO MIGUEL VIEIRA SANTOS· OAB BA 37199· CPF 451.***.***-97

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FIRMINO TIMÓTEO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2009

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JAMARI SOUZA DOS SANTOSCPF

FIRMINO TIMOTEO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GOMES DE SOUSACPF

MIRALVA PINHEIRO CANGUCUCPF

NOEL SANTOS DOS REISCPF

OCILEA DE BRITO DIASCPF

ORESTES FABIO BARBOSA DE ANDRADECPF

+ 166 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINETE RAMOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARTINETE RAMOS PEREIRA em 05/04/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADA SUELE COSTA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Reu:

VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO· OAB BA 38475· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARREGOSA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Reu:

EDSON SILVA SANTOS· OAB BA 14950· CPF 133.***.***-68

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO CARREGOSA DE SANTANA em 05/06/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NATIA CRISTINA RODRIGUES PAIVA

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NÁTIA CRISTINA RODRIGUES PAIVA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

17/12/2001

Valor

R$ 13.589.975,09

Autor

MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAICNPJ

MUNICIPIO DE AVANHANDAVACNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034451-37.2001.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - SP MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO - MG MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE ABREU E LIMA - PE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE PAU BRASIL -... (05/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARARI - MT

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - RJ

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE - MG

MUNICIPIO DE AGUA CLARA - MS

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO - MG

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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