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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Outros

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

MÁRCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PR 058072· CPF 067.***.***-21

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 015711· CPF 562.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004702482019826040820250509141107 (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· CPF 078.***.***-22

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· CPF 292.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· CPF 078.***.***-22

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· CPF 292.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· CPF 078.***.***-22

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· CPF 292.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE

Reu

RUMO MALHA SUL S.A.

Advogados

Autor:

MÁRCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PR 58072· CPF 067.***.***-21

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711· CPF 562.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PR 058072· CPF 067.***.***-21

Autor:

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PR 58072· CPF 067.***.***-21

Reu:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711· CPF 562.***.***-87

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PR 058072· CPF 067.***.***-21

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: providencie o recolhimento das custas finais apuradas conforme cálculo a fls. 834. - ADV: MARCIO ABUJAMRA (OAB 127474/SP), ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO (OAB 58072/PR), RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS (OAB 15711/PR) Intimação - Processo 1004702-48.2019.8.26.0408 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - Rumo Malha Sul S.A. - PARTE (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 438,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDECNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO VERGILIOCPF

NILTON VERGILIOCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Reu:

WILSON VIEIRA· OAB SP 319436· CPF 124.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 26.861,13

Autor

BENEDITO VALDEIR DITAO - MECNPJ

BENEDITO VALDEIR DITAOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GUILHERME FATEL· OAB SP 404746· CPF 431.***.***-40

Autor:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL· OAB SP 361630· CPF 377.***.***-56

Autor:

FERNANDO GODINHO DE LIMA· OAB SP 407226· CPF 359.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP) Processo 1002483-23.2023.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedito Valdeir Ditão - Me, Benedito Valdeir Ditão - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o pedido de desistência manifestado pelo(a) autor(a) em relação ao prosseguimento do feito, às fls. 36. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente fe... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 252,59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDECNPJ

Reu

LEOVALDO APARECIDO FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

DAVID MIGUEL ABUJABRA· OAB SP 191475· CPF 158.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANE LIBARDI BOIMCPF

LUIZ ANTONIO BOIMCPF

Reu

JOAO RIBEIRO BOIM

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA FITTIPALDI· OAB SP 341914· CPF 363.***.***-93

Autor:

SINEA RONCETTI PIMENTA· CPF 260.***.***-96

Autor:

RAFAELA DE FATIMA VELO· OAB SP 430809· CPF 409.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WALTER TOSHYUKI EZAKICPF

MIRALDA TELES GUIMARAES GRILOCPF

JADIR PEREIRA GRILOCPF

DIRCEU FELTRIN

CASSIA CRISTINA BORGES PALHASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

OSNY BUENO DE CAMARGO· OAB SP 28858· CPF 409.***.***-20

Reu:

SANDRA KAMIMURA· OAB SP 312915· CPF 295.***.***-73

Reu:

ANNA CONSUELO LEITE MEREGE· OAB SP 178271· CPF 935.***.***-20

Reu:

FABRICIO GUIMARAES RENNO GRILO· OAB SP 400123· CPF 410.***.***-13

Reu:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

06/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA DE FATIMA VELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DE FATIMA VELO· OAB SP 430809· CPF 409.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA DE FATIMA VELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DE FATIMA VELO· OAB SP 430809· CPF 409.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 61.000,00

Autor

MARIA LUCIA PLIXO DE OLIVEIRACPF

Reu

MITRA DIOCESANA DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

Último movimento: Expedição de Mandado. (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 57.500,00

Autor

COMARCA DE SALTO SP

SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

LUIZ JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ANGELINA TAPIACPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DA SILVA· OAB SP 219439· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2023)

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