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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 390.856,23

Autor

JOSE AIRTON GOMES DA SILVACPF

ALEX GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

SOBRADO CAMARA MUNICIPALCNPJ

COSTEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FABIO DE OLIVEIRA FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA· OAB PB 18120· CPF 072.***.***-98

Autor:

SCARLETTE LARA CUNHA DA COSTA· OAB PB 29659· CPF 084.***.***-37

Reu:

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR· OAB PB 11698· CPF 600.***.***-20

Reu:

JULIANO RAPOSO SILVA· OAB RN 15243

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 390.856,23

Autor

ALEX GOMES DA SILVACPF

JOSE AIRTON GOMES DA SILVACPF

Reu

FABIO DE OLIVEIRA FIRMINOCPF

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

COSTEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

SOBRADO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

SCARLETTE LARA CUNHA DA COSTA· OAB PB 29659· CPF 084.***.***-37

Autor:

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA· OAB PB 18120· CPF 072.***.***-98

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Reu:

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR· OAB PB 11698· CPF 600.***.***-20

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

JULIANO RAPOSO SILVA· CPF 836.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHOCPF

Reu

SOBRADO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JHON KENNEDY DE OLIVEIRA· OAB PB 20682· CPF 083.***.***-27

Reu:

NATHALI ROLIM NOGUEIRA· OAB PB 29391· CPF 306.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURA SILVA DE MEIRELES

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/01/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

Outros

ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA· OAB PB 14457· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

Reu

CRISTIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR· OAB PB 11698· CPF 600.***.***-20

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA· OAB PB 14457· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 2.741,15

Autor

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO CLEMENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

Outros

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 2.741,15

Autor

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO CLEMENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Carta precatória (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADO

Reu

MARIA SELMA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR· OAB PB 11698· CPF 600.***.***-20

Reu:

JOSE ALVES DA SILVA NETO· OAB PB 14651· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/03/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SELMA DA SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (12/04/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 23.605,25

Autor

JOSELI GOMES VITORINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

Outros

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR· OAB PB 11698· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 23.605,25

Autor

JOSELI GOMES VITORINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

Advogados

Autor:

MONALIZA NOVAIS LIMA· OAB PB 24493· CPF 039.***.***-26

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Reu:

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR· OAB PB 11698· CPF 600.***.***-20

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/03/1999

Distribuição

14/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE PETRONIO PAULO DE SOUZA

Outros

VICKTOR JOSE BRITO DA SILVA· OAB PB 19456· CPF 090.***.***-96

ALDALICE MARIA GUEDES QUERINO DE CARVALHO· OAB PB 22727· CPF 091.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESPÓLIO DE PETRÔNIO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: VICKTOR JOSÉ BRITO DA SILVA (OAB/PB 19.456) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SOBRADO PROCURADOR: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JÚNIOR EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LAUDOS PERICIAIS DIVERGENTES. UTILIZAÇÃO DE UM DELES COMO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração... (23/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PETRONIO PAULO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDALICE MARIA GUEDES QUERINO DE CARVALHO· OAB PB 22727· CPF 091.***.***-89

Autor:

VICKTOR JOSE BRITO DA SILVA· OAB PB 19456· CPF 090.***.***-96

Reu:

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR· OAB PB 11698· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 28.000,00

Autor

VALDETE SALES MARTINIANO

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

Outros

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 28.000,00

Autor

VALDETE SALES MARTINIANO

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADO

Advogados

Autor:

ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA· OAB PB 14457· CPF 007.***.***-80

Reu:

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR· OAB PB 11698· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2022 (11/08/2022)

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