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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

DIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANAIL TALITA PEREIRA ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR TOMAZINI JUNIOR· OAB SP 277536· CPF 323.***.***-47

Reu:

RICARDO JOSE LEONARDO· OAB SP 345594· CPF 336.***.***-01

Reu:

FERNANDO PACE ORDINE· OAB SP 179400· CPF 119.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO AMBIENTALPrecatório

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

Último movimento: Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO AMBIENTALRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR TOMAZINI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR TOMAZINI JUNIOR· OAB SP 277536· CPF 323.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Reu

LUCIA REGOLATI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CEZAR MOREIRA· OAB SP 93888· CPF 066.***.***-36

Reu:

ROBERTO CEZAR MOREIRA· OAB SP 93888· CPF 066.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prefeitura Municipal de Torrinha - Recorrida: Lucia Regolati de Oliveira - Ciente da receita exibida. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestações, em face da decisão de fls. 69-73. - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Advs: Roberto Cezar Moreira (OAB: 93888/SP) - Sala 2100 Nº 0000276-03.2024.8.26.0095 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brotas - (16/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2001

Distribuição

04/06/2001

Valor

R$ 13.615.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO LISBOACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLISCNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016440-57.2001.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BIRIGUI MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE TORRINHA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE LAVINIA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF... (31/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO

MUNICIPIO DE JOAO LISBOACNPJ

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

MUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LUZIA APARECIDA RIBEIRO DIASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA D ANDREA VAZ FERREIRA· OAB SP 126427· CPF 159.***.***-28

Reu:

MARIA FERNANDA DOTTO· OAB SP 283414· CPF 322.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 167171395 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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