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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

EDUARDO RINCO· OAB MG 26596

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 66993

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRAZ FONSECA

Reu:

MARCOS DOS SANTOS LINO

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

EDUARDO RINCO· OAB MG 26596

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315

+ outros advogados do autor

Reu:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA

Reu:

MARCELO BRAZ FONSECA

Reu:

MARCOS DOS SANTOS LINO

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 66993

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

EDUARDO RINCO· OAB MG 26596

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

Reu:

HERCULES MANFRINATO KASTANOPOULOS

Reu:

LORENA FADEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 66993

Autor:

EDUARDO RINCO· OAB MG 26596

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128

Autor:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Reu:

MARCELO BRAZ FONSECA

Reu:

MARCOS DOS SANTOS LINO

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Abuso de PoderRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (28/11/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 16.792,38

Autor

THALYS LOPES QUIRINOCPF

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA/MG

Advogados

Autor:

FLAVIANE DE SOUZA· OAB MG 141844· CPF 075.***.***-01

Autor:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960· CPF 064.***.***-97

Autor:

MAURENIR CARDOSO· OAB MG 142115· CPF 036.***.***-88

Autor:

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA· OAB MG 139178· CPF 530.***.***-91

Reu:

TALLINE DE ALMEIDA SILVA· CPF 122.***.***-88

Outros

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· OAB MG 97625· CPF 013.***.***-45

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA· OAB MG 204781

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463· CPF 106.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Reu

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

THALYS LOPES QUIRINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURENIR CARDOSO

Reu:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960

Reu:

FLAVIANE DE SOUZA

Reu:

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA· OAB MG 139178

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURENIR CARDOSO

Reu:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960

Reu:

FLAVIANE DE SOUZA

Reu:

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA· OAB MG 139178

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURENIR CARDOSO

Reu:

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA· OAB MG 139178

Reu:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960

Reu:

FLAVIANE DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA CUSTODIO LOPESCPF

Em segredo de justiça

Reu

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER· OAB MG 141960

Autor:

SEBASTIAO WILLIAN MOREIRA· OAB MG 139178

Autor:

FLAVIANE DE SOUZA

Autor:

MAURENIR CARDOSO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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