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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 167171395 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PENAFORTE / CE

Reu

TONIOLO BUSNELLO S/A - TUNEIS TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES

Outros

ORLANDO ANTUNES TOLEDO· OAB RS 24261

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 35.640,00

Autor

FRANCISCO MOUZINHO DA CRUZ

FRANCISCO MOUZINHO DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

MUNICIPIO DE PENAFORTE - CE

Advogados

Autor:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Autor:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 188578814 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Reu

FRANCISCO MOUZINHO DA CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (01/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 35.640,00

Autor

FRANCISCA RAIMUNDA GONDIM MATIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAFORTE

MUNICIPIO DE PENAFORTE - CE

Advogados

Autor:

JOANA EMILLE DE SOUSA LIMA· OAB CE 36950· CPF 049.***.***-88

Autor:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Autor:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201108937 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Reu

FRANCISCA RAIMUNDA GONDIM MATIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 6.240,49

Autor

PAULO FERREIRA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAFORTE - CE

MUNICIPIO DE PENAFORTE

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 49295· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 192204361 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Reu

PAULO FERREIRA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 6.240,49

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

PAULO FERREIRA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PENAFORTE

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

MATHEUS GANGEIRO DE SA MAGALHAES· CPF 055.***.***-55

Último movimento: Remessa (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

R$ 3.927,37

Autor

MUNICIPIO DE PENAFORTE- CE

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Reu

RONALDO DIAS DE MEDEIROS

Outros

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

PRISCILA JUREMA DANTAS DE MEDEIROS· OAB CE 30028· CPF 068.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 35.640,00

Autor

GILBERTO ANGELO MATIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAFORTE-CE

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Advogados

Autor:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026. Documento: 195700809 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ANGELO MATIASCPF

Advogados

Autor:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Autor:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Último movimento: Documento (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 129.251,81

Autor

JULIA MATIAS ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAFORTE - CE

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA EMILLE DE SOUSA LIMA· OAB CE 36950· CPF 049.***.***-88

Autor:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Autor:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Reu:

MARIA GERLANY GOMES DOS SANTOS· CPF 006.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 194508290 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Reu

JULIA MATIAS ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 129.251,81

Autor

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

Reu

JULIA MATIAS ROCHACPF

Último movimento: Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 35.640,00

Autor

IVANI BENTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAFORTE

MUNICIPIO DE PENAFORTE - CE

Advogados

Autor:

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026. Documento: 201449245 (30/04/2026)

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