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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA COUTO PESSOACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

POLIANA COUTO PESSOA· OAB MG 174588· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA COUTO PESSOACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

POLIANA COUTO PESSOA· OAB MG 174588· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMERSON RODRIGUES REIS

Advogados

Reu:

POLIANA COUTO PESSOA· OAB MG 174588· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MARIA EDUARDA VIEIRA ALVES FIGUEROACPF

Reu

MAYRA KAROLINA DE ASSIS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

POLIANA COUTO PESSOA· OAB MG 174588· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

PEDRO PAULO FERREIRA LIMA

GABRIEL DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CARDOSO MENDES· OAB MG 222379· CPF 094.***.***-09

Reu:

DANILO ALVES LOPES· OAB MG 210204· CPF 126.***.***-40

Reu:

WALLACE MACHADO ROSA SECUNDINO· CPF 119.***.***-32

Reu:

ELIANA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 171428· CPF 061.***.***-92

Reu:

RUANA ROSA SECUNDINO MACHADO· CPF 122.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA ALVESCPF

PEDRO PAULO FERREIRA LIMA

JOAO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

POLIANA COUTO PESSOA

Autor:

ELIANA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 171428

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

DANILO ALVES LOPES· OAB MG 210204

Autor:

RODRIGO CARDOSO MENDES· OAB MG 222379

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAYTON WANDERSON BARBOSACPF

Advogados

Reu:

POLIANA COUTO PESSOA· OAB MG 174588· CPF 087.***.***-17

Reu:

QUEREN PEREIRA DA SILVA· CPF 077.***.***-22

Reu:

PAULO HENRIQUE BRITO DA CUNHA· OAB MG 189902· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 1 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 4 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Transitado em Julgado (23/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAYTON WANDERSON BARBOSACPF

Advogados

Autor:

QUEREN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 226602

Autor:

POLIANA COUTO PESSOA· OAB MG 174588· CPF 087.***.***-17

Reu:

QUEREN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 226602

Reu:

POLIANA COUTO PESSOA· OAB MG 174588· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaConflito de Jurisdição

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAYTON WANDERSON BARBOSACPF

Advogados

Autor:

QUEREN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 226602

Autor:

POLIANA COUTO PESSOA· OAB MG 174588· CPF 087.***.***-17

Reu:

QUEREN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 226602

Reu:

POLIANA COUTO PESSOA· OAB MG 174588· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para manifestarem sobre devolução de mandado de intimação da testemunha Hudson sem cumprimento, id. 10636430978. (05/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA COUTO PESSOA

Último movimento: Transitado em Julgado (01/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (01/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/04/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (19/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (02/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.C.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

POLIANA COUTO PESSOA· OAB MG 174588· CPF 087.***.***-17

Reu:

POLIANA COUTO PESSOA· OAB MG 174588· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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