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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50110333120224025110/TRF2 (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIBOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FAIRBANKS· OAB RJ 030687· CPF 125.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· CPF 120.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIBOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FAIRBANKS· OAB RJ 030687· CPF 125.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SACNPJ

TARGA MEDICAL S.A.CPF

POLIBOR LTDACNPJ

AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SINTAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Outros

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 13.897,35

Autor

KAIROS TRANSPORTE EIRELICNPJ

Reu

POLIBOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CLEY DE SOUZA· OAB RJ 98399· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIBOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIBOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Autor:

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO· OAB RJ 173913· CPF 130.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (25/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POLIBOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Reu:

LUIZ EDUARDO FAIRBANKS· OAB RJ 030687· CPF 125.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50110333120224025110/TRF2 (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIBOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FAIRBANKS· OAB RJ 030687· CPF 125.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· OAB RJ 169696· CPF 120.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIBOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FAIRBANKS· OAB RJ 030687· CPF 125.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIBOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO· OAB RJ 173913· CPF 130.***.***-80

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIBOR LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Autor:

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO· OAB RJ 173913· CPF 130.***.***-80

Reu:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Reu:

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO· OAB RJ 173913· CPF 130.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 58.920,84

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

DURVAL FERRO BARROS· OAB SP 71779· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Autos no Prazo (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.360.903,00

Autor

BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB SP 208954· CPF 272.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Outros

JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES CRIVELLI ERTAN· OAB SP 330757· CPF 309.***.***-00

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 180369· CPF 278.***.***-69

PRISCILLA TAVORE· OAB SP 287783· CPF 314.***.***-50

CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA· OAB SP 296702· CPF 299.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 239.866,07

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DURVAL FERRO BARROS· OAB SP 71779· CPF 837.***.***-72

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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